Enquanto se prepara para tentar barrar o processo de impeachment no
Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff precisará também se defender em
uma ação que pode cassar o mandato dela e do vice, Michel Temer (PMDB-SP). O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira o acórdão sobre o
processo. A defesa tem 7 dias para se manifestar a partir da notificação.
A ação investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de
2014 e foi proposta pelo PSDB. Os advogados que representam a chapa Dilma/Temer
poderão apresentar provas e indicar testemunhas, durante esse prazo, além de
solicitar a produção de outras provas.
De acordo com o processo, há indícios de irregularidades na contratação
da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que prestou serviços à
campanha e recebeu R$ 24 milhões. Segundo o processo, também há indícios de
financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção em contratos com a
Petrobras.
O TSE decidiu abrir a ação de impugnação de mandato em outubro. Desde
agosto, no entanto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista,
a corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. Foi a primeira vez
que a Justiça Eleitoral autorizou uma investigação como essa contra a campanha de
um presidente da República. A relatoria do processo é da ministra Maria Thereza
de Assis Moura.
O vice-presidente Temer quer que a defesa dele seja apartada da de
Dilma. Temer argumenta que sua prestação de contas foi feita separadamente do
balanço apresentado pela presidente. A tentativa é salvar o vice mesmo que a
candidatura de Dilma seja impugnada. (Via: DP)
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