No
embalo das reações dos Detrans de São Paulo, Piauí, Goiás, Ceará, Maranhão,
Minas Gerais e Rio Grande do Sul – só para citar alguns -, o Detran-PE
entrou na briga contra a realização do exame toxicológico para motoristas
profissionais que precisam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) nas categorias C, D e E. O órgão deu entrada numa ação na Justiça Federal
em Pernambuco solicitando a suspensão da exigência do exame. Pede a antecipação
de tutela, ou seja, uma decisão liminar (provisória) e a expectativa é de que o
juiz titular da 7ª Vara Federal decida sobre o pedido nesta sexta-feira (1º).
O exame toxicológico passou a valer no dia 2 de março, por
exigência do Denatran. Custa, em média, de R$ 450 a R$ 500, e só fica
pronto num prazo médio de 20 dias porque os laboratórios instalados no Estado
têm que enviar o material coletado para uma das seis unidades credenciadas pelo
Denatran, que ficam em São Paulo (cinco laboratórios) e no Rio de Janeiro (um
laboratório).
A reação do Detran-PE vem um pouco tarde, já que desde o fim do
ano passado alguns Detrans estão movendo ações contra a exigência do
exame. Por enquanto, pelo menos os órgãos de São Paulo, Piauí, Goiás, Minas
Gerais e Ceará conseguiram liminares. O Detran do Rio Grande do Sul
tentou, mas o pedido foi indeferido. Enquanto isso, os motoristas que precisam
tirar ou renovar as CNHs nas categorias C,D e E ficam sem conseguir o
documento.
O Detran-PE não soube informar a quantidade de processos que
estão parados no órgão devido à greve dos servidores, mas a informação
extraoficial é de que pelo menos 500 CNHs estão à espera de uma definição. O
presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, explica as razões que levaram o órgão
a entrar na briga contra o Denatran e o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), que criou a exigência do exame. O principal argumento é de que foi
criada a exigência sem fornecer a infraestrutura.
“Em primeiro lugar, assim como diversas instituições sérias do
setor, entendemos que o exame pode fornecer um falso resultado porque não é
exigido do motorista no momento em que ele está exercendo a profissão. Ou seja,
quando está ao volante. O condutor profissional que sabe que irá se submeter ao
exame pode se preparar para isso e, após o teste, voltar a usar qualquer
substância psicotrópica. A janela do exame é muita larga e envolve qualquer
substância – maconha, cocaína e até álcool”, argumenta Charles Ribeiro.
O presidente do Detran-PE questiona, ainda, a real eficiência da
coleta do material dos motoristas. “O Denatran credenciou apenas seis
laboratórios e todos têm sede em SP e no RJ. Sendo assim, os laboratórios nos
Estados que estão fazendo a coleta têm que enviar o material para o laboratório
credenciado, que o encaminha para os Estados Unidos. Ou seja, qual a garantia
que o condutor terá que esse exame, de fato, é confiável?”, argumenta Charles
Ribeiro. (Via: JC)
Blog: O Povo com a Notícia
