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Justiça Federal em São Paulo determinou liminarmente a suspensão dos
passaportes diplomáticos concedidos ao pastor R. R. Soares e a sua mulher Maria
Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, concedidos
pelo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) na quarta-feira da
semana passada, 29 de junho. A decisão liminar acata o pedido em ação
popular movida pelo advogado Ricardo Abraão Amin Nacle questionando a concessão
do benefício aos pastores.
Na decisão, o juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias
dá cinco dias para os pastores entregarem o documento à Justiça e aponta que a
concessão do benefício aos religiosos representa uma “confusão entre Estado e
religião incabível”.
“Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação
plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a
Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua
instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros
no exterior”, assinala o magistrado.
Tiago Bologna Dias contesta o argumento do Ministério das
Relações Exteriores de que a concessão do benefício aos pastores atende ao
“interesse do País”, uma das justificativas previstas na legislação sobre o
tema.
Para o magistrado, ainda que a legislação deixe em aberto
algumas possibilidades para a concessão do benefício, “Isso não quer dizer
arbitrariedade, vale dizer, a opção de conveniência e oportunidade deverá
respeitar os parâmetros constitucionais, legais e regulamentares incidentes e
sua conformidade com os fins do instituto”. Além disso, o juiz apontou que,
além do alegado interesse do País, o Ministério deve explicar os motivos
de forma mais detalhada para autorizar os passaportes, o que não foi feito na
portaria envolvendo R. R Soares e sua mulher.
Na prática, o passaporte diplomático permite a R. R Soares
e sua mulher entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática
com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O
passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a eles.
Religiões: Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a
líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da
Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher
dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício.
Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao
uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática.
Com menos de uma semana no cargo, em maio deste ano, José Serra
concedeu o mesmo benefício para o pastor Samuel Ferreira e a mulher Keila,
também pastora, da Assembleia de Deus. Ferreira é investigado na Lava Jato
suspeito de lavar dinheiro de propina para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da
igreja em Campinas.
Apesar da repercussão negativa do caso, a Justiça de São Paulo
negou o pedido liminar para a suspensão dos passaportes diplomáticos de ambos,
também solicitado em uma Ação Popular de Ricardo Nacle. Foi a primeira vez,
desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro
recebeu o benefício dado a autoridades. (Via: Estadão)
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