O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
decidiu fixar parâmetros mais precisos para reeducandos e cônjuges agressores
monitorados através de tornozeleiras eletrônicas no Estado. Na manhã desta
quinta-feira (07), uma instrução normativa foi assinada pelo Presidente do TJPE,
desembargador Leopoldo Raposo, e pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara
(PSB).
A principal novidade
é que a norma agora define com exatidão as áreas em que o monitorado poderá ou
não circular. “A tornozeleira serve para vários propósitos. Com relação à
violência doméstica e familiar, quando o juiz decide o afastamento do cônjuge
agressor por um raio de distância, ele fixa e delimita o perímetro, a
distância, que pode ser de quilômetros ou de metros, pois muitas vezes a pessoa
mora nas proximidades", explicou o desembargador.
Pela nova instrução,
sempre que uma medida cautelar de monitoramento for enviada ao Centro de
Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer) e À Secretaria da Mulher de
Pernambuco, o juiz determinará a área de circulação desta pessoa.
Nesse documento
deverá estar a área de inclusão, que corresponde ao raio em que o acusado
deverá permanecer durante um determinado horário e a área de exclusão, que
corresponde ao local de circulação proibida ao acusado. A área de exclusão é
classificada em dois tipos: a área de exclusão fixa, que poderá variar de dois
a cinco quilômetros de raio, a critério do juiz, e a área de exclusão móvel,
com 500 metros de raio.
Em Pernambuco, a
utilização da tornozeleira eletrônica foi implantada há cinco anos, mais
precisamente em agosto de 2011, com um total de utilização de 60.313
monitoramentos até hoje. Este ano, até junho, 7.553 monitoramentos eletrônicos
no estado começaram a ser realizados.
Os dados são da
Secretaria Executiva de Ressocialização. Segundo informações do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o monitoramento
eletrônico é usado hoje em 18 estados, principalmente na fase de execução da
pena ou como medida protetiva de urgência. (Via: G1 PE)
Blog: O Povo com a Notícia
