Em meio a protestos de vaqueiros
e criadores de cavalos, que pararam o trânsito nesta terça-feira (25) na
Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o Senado analisa quatro propostas para
regulamentar a prática.
Os manifestantes protestam contra decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que derrubou lei estadual regulamentando a vaquejada. Os
ministros acataram argumento de que a atividade impõe sofrimento aos animais. A
decisão torna a prática inconstitucional, uma vez que a Constituição protege os
animais contra a crueldade.
Na segunda-feira (24), líderes do movimento foram recebidos
pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele se mostrou favorável à edição
de norma para regulamentar a vaquejada.
"Contem comigo, nós estamos abertos, aqui no Senado,
para ouvir todos os anseios da população e garantir o respeito à diversidade da
cultura e das tradições brasileiras", garantiu Renan.
Os manifestantes que vieram a
Brasília pedem urgência na legalização da vaquejada e anunciam para o fim do
dia uma cavalgada em frente ao Congresso Nacional.
Em defesa da vaquejada, três projetos (PLS 377/2016, PLS
378/2016 e PLC 24/2016) classificam a atividade como patrimônio cultural
brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) assegura sua
continuidade, desde que regulamentada em lei específica que assegure o
bem-estar dos animais envolvidos.
Autor da PEC, o senador Otto Alencar (PSD-BA) quer encerrar a
controvérsia em torno da vaquejada incluindo no texto constitucional permissão
para “as práticas culturais de natureza imaterial que integram o patrimônio
cultural brasileiro e comprovadamente não submetam os animais à crueldade”.
Ele também é relator de um dos projetos sobre o tema (PLC
24/2016), que reconhece o rodeio e a vaquejada como manifestações culturais
nacionais e patrimônios culturais imateriais.
Em voto favorável ao projeto, Otto Alencar argumenta que a
atividade já segue normas estaduais que tratam da segurança dos animais, como a
utilização exclusiva de bois adultos, o uso de cauda artificial, a abolição de
esporas e a disposição de um mínimo de cinquenta centímetros de areia no local
das provas, para amortecer a queda dos animais.
O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE) e chegou a entrar em pauta, mas manifestações contrárias dos senadores
Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Cristovam Buarque (PPS-DF) resultaram em pedido
de vista, adiando a decisão sobre a proposta.
Na discussão da proposta na CE, Lídice da Mata (PSB-BA) e
Roberto Muniz (PP-BA) apoiaram o projeto. Após passar pela comissão, o texto
ainda precisa ser votado pelo Plenário do Senado.
Também tramitam na CE o PLS 377/2016, do senador Raimundo
Lira (PMDB-PB), e o PLS 378/2016, de Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos
reconhecem a vaquejada como manifestação da cultura nacional e aguardam
designação de relator.
O primeiro projeto atribui como competência do Poder Público
assegurar o reconhecimento e a valorização da vaquejada como bem cultural
imaterial.
Como argumento, Lira afirma que a criação de gado e a figura
do vaqueiro marcaram a ocupação das terras do sertão nordestino. Ele ressalta
que a vaquejada, originalmente, representava o encerramento festivo do trabalho
de marcar e castrar o gado.
“Era a festa da apartação. Feita a separação, acontecia a
vaquejada, com provas que mostravam a habilidade dos vaqueiros na lida com o
gado”, disse.
Com o tempo, observa Raimundo Lira, a atividade se tornou uma
tradição, uma prática cultural, o que justificaria sua manutenção. Além do
valor cultural, ele argumenta que vaquejada e rodeio geram 600 mil empregos no
país.
O reconhecimento da vaquejada como manifestação da cultura
popular também é defendido no projeto de Eunício Oliveira. No texto, ele
classifica a prática como atividade recreativa ou competitiva e determina que
esteja submetida a normas da defesa sanitária animal.
O projeto torna obrigatório aos organizadores da vaquejada a
adoção de medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos
vaqueiros e dos animais.
Obriga, durante a prática da vaquejada, a presença de um
médico veterinário, que atuará com árbitro de bem-estar animal, impedindo maus
tratos. Esse profissional poderá suspender a participação de animais que
tiverem sua integridade física colocada em risco.
O projeto trata ainda do transporte dos animais, do espaço
físico para realização das competições e da segurança do público e dos
competidores. (Via: Agência Senado)
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