Um casal com patrimônio
estimado em R$ 700 mil que decidir entrar com um processo de divórcio na
Justiça pernambucana poderá ter que desembolsar, aproximadamente, R$ 27 mil
para arcar com as custas da ação. O exemplo foi apresentado pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), na Reunião Plenária
desta segunda (07), para demonstrar os impactos econômicos de uma proposta de
projeto de lei – atualmente em formulação pelo Tribunal de Justiça do Estado
(TJPE) – que visa reajustar os valores de custas e de taxas judiciais cobradas
em Pernambuco. O parlamentar propôs uma audiência pública com representantes do
TJPE, Defensoria Pública, empresários e da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-PE), para debater o tema na Casa.
A
matéria, que ainda precisa ser aprovada pelo Pleno do Tribunal antes de ser
encaminhada à Assembleia, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na última quinta (03). Ela estabelece que as custas
com serviços forenses poderão chegar a até 4% do valor da causa e que serviços
extras, como a publicação de editais e despesas postais, poderão ser cobrados.
O valor limite desses custos em Pernambuco é, atualmente, de R$ 27.850,
montante que poderá ser dividido em até 12 vezes, caso a proposta seja acatada.
Rodrigo
Novaes acredita que a matéria compromete todos os cidadãos que forem defender
seus direitos na Justiça. “Precisamos chegar a um entendimento para que o
projeto seja reformulado antes mesmo de ser enviado à Alepe, atendendo de forma
mais condizente e justa os cidadãos pernambucanos”, defendeu.
O
parlamentar também sugeriu que o TJPE encomende um estudo que indique
tecnicamente o reajuste necessário para cobrir as despesas desse Poder. Em
apartes, os deputados Antônio Moraes (PSDB), Priscila Krause (DEM) e Sílvio Costa Filho (PRB) apoiaram o
entendimento. “As pessoas podem deixar de legalizar alguns procedimentos por
falta de recursos”, disse o tucano. “Com o estudo, poderemos nos basear em
dados concretos e avaliar melhor os impactos”, acrescentou a democrata. “Uma
comissão suprapartidária de parlamentares pode auxiliar nesse debate”, concluiu
Costa Filho. (Via: Alepe)
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