Os
mutirões carcerários perderam força em 2016, após o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) passar a coordenação dessas ações para os tribunais de Justiça
(TJs) de cada estado no fim de 2015. Levantamento nos tribunais dos estados com
maior população carcerária mostra que, desde que a responsabilidade pelos
mutirões passou a ser de cada uma dessas Cortes, há estados que deixaram de
realizá-los, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, entre os
principais com histórico de degradação, rebelião e violência nas cadeias.
Os mutirões são ações
concentradas de revisão das prisões de detentos condenados e provisórios, e de
inspeção das condições dos presídios, num país com 622 mil presos e déficit de
250,3 mil vagas. A situação é tão grave — 40,1% dos presos no Brasil ainda aguardam
julgamento — que o CNJ decidiu fazer este ano ações concentradas de inspeção e
revisão de prisões voltadas só para esses detentos, semelhantes aos mutirões.
Além da mudança na coordenação
dos mutirões, o CNJ adotou em maio de 2016 um sistema eletrônico de
acompanhamento de progressão de regime e outros benefícios dos presos, para
tentar melhorar a execução penal no país. A ideia é saber, por exemplo, se há
detentos que já poderiam estar livres ou no regime aberto e continuam na
cadeia. Mas o instrumento, chamado Sistema Eletrônico de Execução Unificada
(Seeu), só está em uso por menos da metade dos tribunais de Justiça até hoje:
11 deles, segundo o CNJ.
Em Pernambuco, que abriga o
Complexo do Curado, um dos presídios mais críticos, o TJ diz que o último
mutirão foi em 2014. Segundo o TJ, “os mutirões são de iniciativa do Conselho
Nacional de Justiça (...). Em 2014 foi realizado no Curado e na Colônia Penal
Feminina. Não houve em 2015, nem 2016, e não tem nenhum programado para 2017”.
Com o 4º pior sistema prisional
em superlotação, o estado também não usa o Seeu. “Magistrados e servidores da
Execução Penal do Judiciário de Pernambuco já foram treinados para uso (do
Seeu). Até junho de 2017, o treinamento será expandido aos demais parceiros, a
exemplo de Defensoria Pública, Ministério Público, polícia e Ordem dos
Advogados. Com isso, a ferramenta poderá ser utilizada plenamente”.
SEM PREVISÃO DE MUTIRÕES
O TJ do Rio Grande do Norte,
outro estado com um dos presídios em situação crítica, o de Alcaçuz, informou
que o último mutirão foi em 2013. Segundo a assessoria, como a presidência do
TJ muda este mês, ainda não há previsão de novos mutirões. O tribunal destacou
também que a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, visitou as cadeias do estado no
segundo semestre de 2016 e prometeu novas medidas. Sobre o Seeu, o tribunal
afirmou que há projeto piloto em implantação na Vara de Execução Penal de
Natal, ainda sem previsão de quando vai ser estendido a outras comarcas,
incluindo a de Nísia Floresta, onde fica o presídio de Alcaçuz, o maior do
estado.
No Amazonas, estado com o
segundo pior sistema prisional em superlotação, o TJ “não dispõe de sistema
eletrônico específico para fazer o controle e acompanhamento da execução
penal”. A assessoria do órgão afirma que, desde 2015, não realizou nenhum
mutirão “em função da dificuldade de recursos. A nova gestão do tribunal, que
assumiu em julho, ainda não confirmou a realização de mutirão carcerário”. No
estado, os presos provisórios são 62,6% do total.
O TJ do Rio Grande do Sul,
estado que abriga o Presídio Central de Porto Alegre, outra prisão em situação
precária, diz que “o último grande mutirão ocorreu em 2013”. Foi planejado um
mutirão em 2015; “todavia, avaliada a necessidade de cada comarca”, ficou
restrito a Pelotas. (Via: O Globo)
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