Os prefeitos dos 184 municípios
pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado
com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles
vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar
orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração
pública municipal.
Na ocasião, serão tratados temas como Lei de
Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação,
gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais,
responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios
e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar
esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que
eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da
população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são
restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente
autorizado.
ÍNDICE
DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será
apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos
Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até
que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à
divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de
contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas
informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários,
financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de
contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações
de contas de 2015.
Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO,
ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência
Contábil. O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível
MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência
contábil. As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos
processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da
análise e julgamento dos referidos processos.
CÂMARAS MUNICIPAIS – no
dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de
Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário
terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados
a boas práticas de gestão.
Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º
andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.
Confira a programação
08h – Credenciamento
08h30 – Abertura
09h – Palestra: Análise
do Nível de Convergência e Consistência Contábil dos Municípios Pernambucanos –
ICCpe.
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.
09h30 – Palestra: Aspectos
Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Gastos com a Educação e
Saúde nos Municípios.
Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.
Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.
10h30 – Palestra: Prestação
de Contas ao TCE: Cuidados e Repercusssões Legais.
Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.
Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.
11h10 – Palestra: Orientações
e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor
Municipal.
Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.
Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.
11h40 – PERGUNTAS
12h-14h – ALMOÇO
14h10 – Palestra: Importância
da Instituição das Procuradorias para a Gestão dos Municípios.
Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.
Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.
14h50 – Palestra: Gestão
da Previdência da Servidor Municipal.
Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.
Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.
16h00 – Palestra: Análise
do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMpe.
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.
16h40 – PERGUNTAS
17h00 – ENCERRAMENTO
Blog: O Povo com a Notícia