O presidente do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Porto, alertou os prefeitos
pernambucanos, nesta terça-feira (28), sobre para a necessidade de prestarem
contas ao órgão até a próxima sexta (31). O prazo é estabelecido pela Lei
Orgânica dos municípios, sob pena de pagamento de multa e outros tipos de
sanção.
Porto também chamou inicialmente a atenção dos gestores
públicos estaduais – incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a
Assembleia Legislativa - para o fato de o prazo das suas prestações de contas
estar marcado para encerrar-se um dia antes, ou seja, na quinta-feira (30).
De acordo com o presidente do TCE, até a manhã desta terça
(28) 72% dos gestores estaduais e municipais pernambucanos já tinham iniciado o
envio dos documentos por meio eletrônico, repetindo praticamente a mesma
situação ao ano anterior, quando cerca de 30% das autoridades deixaram para
prestar contas nos últimos dias do prazo legal. (Via: TCE)
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