O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, voltou a chamar a
atenção para a quantidade de presos à espera de julgamento existentes no
Brasil. Embora o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no início do ano,
estabeleça a meta de criação, pelos estados, de 25 mil novas vagas carcerárias
nos próximos anos, Serraglio defende que é preciso encontrar formas de reduzir
o número de presos provisórios para enfrentar o problema de superlotação nos
estabelecimentos prisionais.
“Temos, hoje, cerca de 650 mil
presos no Brasil. Em torno de 40% destes são presos provisórios, ou seja, que
ainda não foram julgados. É quase certo que metade deles será absolvida. Ou
seja, temos um contingente muito expressivo de pessoas que, hoje, estão
detidas, mas que, mais à frente, serão absolvidas”, declarou o ministro.
Recentemente, Serraglio declarou
a jornalistas que pessoas que cometeram crimes de menor gravidade não deveriam
ser encarceradas. Ontem (24), ao visitar as obras da penitenciária federal que
está sendo construída no Distrito Federal, o ministro disse já discutir o
assunto com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, com quem voltará a se reunir hoje (25). Em janeiro, a presidenta da
Corte pediu "esforço concentrado" do Poder Judiciário para analisar
os processos de presos que tramitam nas varas de Execução Penal dos tribunais
de Justiça do país.
Um levantamento feito pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em tribunais de Justiça de todo o país
apontou que, no Brasil, uma pessoa presa provisoriamente fica, em média, um ano
e três dias encarcerado antes de ir a julgamento. Em Pernambuco, por exemplo,
alguém detido em flagrante espera encarcerada pela sentença do juiz por mais de
dois anos e meio (974 dias), em média. Já no Rio Grande do Norte, estado em que
pelo menos 26 presos morreram em rebeliões no início deste ano, uma pessoa
detida sem julgamento aguarda, em média, 682 dias antes de ser condenada ou
absolvida por um juiz.
Com 208 celas individuais, a
futura Penitenciária Federal de Brasília funcionará em área anexa ao Complexo
da Papuda, em Brasília. Será a quinta unidade de segurança máxima do Sistema
Penitenciário Federal - que já conta com instalações semelhantes em Campo
Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Nestes
estabelecimentos, destinados ao isolamento de presos de extrema periculosidade,
como líderes de organizações criminosas, cada detento ocupa uma cela sozinho.
A previsão é de que a nova
unidade seja inaugurada em setembro deste ano, com quase dois anos e meio de
atraso em relação ao primeiro prazo anunciado (novembro de 2013(. “Acho que
isso [data] está assegurado”, afirmou o ministro, esclarecendo que o atraso
ocorreu devido a dificuldades enfrentadas pela construtora que venceu a
licitação pública e, posteriormente, teve que ser substituída por outra. “O
país enfrenta dificuldades que surpreendem muitas empresas. Uma delas foi a que
conduzia essa obra. Mas a que a sucedeu está obedecendo o cronograma”.
O Plano Nacional de Segurança
Pública prevê a construção de outras cinco penitenciárias semelhantes, em
diferentes regiões do país. Os estados do Rio Grande do Sul e de Pernambuco já
foram escolhidos como sede de duas destas unidades. A equipe do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) está à procura das outras três localidades.
“Estamos avançando na
identificação de sítios apropriados em outras duas regiões. Há uma série de
exigências técnicas para instalar uma penitenciária deste nível, para presos de
alta periculosidade”, comentou Serraglio. Só nas obras de construção da
Penitenciária Federal de Brasília foram investidos R$ 40 milhões, mais os
recursos destinados à aquisição de todos os equipamentos necessários. (Via: Agência Brasil)
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