O deputado Rodrigo Novaes (PSD)
solicitou, nesta segunda-feira (24), através de uma indicação ao governador
Paulo Câmara, uma alteração no estatuto do servidor público estadual sobre
horário de trabalho diferenciado para funcionários que tiverem cônjuge, filhos
ou dependentes com deficiência. Esta condição já é garantida na esfera federal
através da lei n 13.370/2016, e a expectativa é de que a norma também seja
estendida para âmbito estadual.
“É uma questão importante, infelizmente a casa não tem competência para
legislar sobre esta matéria. Então, solicito ao governo do Estado que envie à
Alepe um projeto com redução de 50% do horário de trabalho para os servidores
que tenham dependentes com alguma deficiência”, destacou Novaes. “Estas pessoas
precisam de uma atenção especial por parte de seus familiares”, acrescentou.
O parlamentar também fez uma indicação para a construção de um centro
multidisciplinar para tratamento de pessoas com autismo. “Pacientes com família
que possuem condições de bancar um tratamento conseguem evoluir. Mas, a maioria
não pode custear um tratamento com terapeuta ocupacional. Com a implantação
deste centro, milhares de pessoas poderão ser ajudadas e assim consiguiremos
reverter este quadro”, finalizou. (Crédito Foto: Roberto Soares)
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