Há um ano, o ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar
andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época
vice-presidente de Dilma Rousseff.
Pela força da lei, a Câmara deveria
formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o
mesmo fim.
Dilma foi destituída, Temer ocupa há
11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20),
Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra,
autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.
O Supremo irá acionar o Ministério
Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não
indicar nomes para a comissão. Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com
representação na Câmara "sentaram" em cima da responsabilidade de
apontar deputados para debater a deposição de Temer.
O advogado aponta "flagrante
prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de
crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se
omitindo nas indicações para a comissão".
Se a Procuradoria concordar com ele,
pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente
das siglas -as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não
fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta:
designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.
A comissão precisa de 66 membros para
funcionar. Só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de
impeachment contra um presidente em um ano. "O efeito prático é o
constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso
sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis", diz Marra.
A implantação do grupo só ocorreu em
primeiro lugar após o Supremo aceitar um mandado de segurança impetrado pelo
advogado em 2016.
Três meses antes, o então presidente
da Câmara, Eduardo Cunha, tinha arquivado sua proposta de impeachment contra
Temer, seu colega do PMDB. Teve de voltar atrás depois da decisão da corte.
Segundo Marra, Temer e Dilma têm um
bocado em comum. "São pessoas carecedoras da graça de Deus, pecaram e
precisam d'Ele." Não é apenas a "corrupção espiritual" que
incomoda o advogado evangélico. Juridicamente, a petista e o peemedebista
cometeram crime de responsabilidade, ao seu ver. Mas só ela teria sofrido as
consequências.
O "crime" de Temer, de
acordo com o advogado: quatro decretos que ele assinou no exercício da
Presidência abrindo crédito suplementar num momento que o governo estava em
desacordo com a meta fiscal.
Em manifestação protocolada na quarta
(19), Marra fez três solicitações a Marco Aurélio, no que chamou de "ato
atentatório à dignidade da Justiça": 1) impor multa de até dez salários
mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas; 2)
abrir contra eles processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara; 3)
acionar o Ministério Público. O ministro só aceitou o último argumento.
"Processos não podem ser um faz de conta", diz o advogado na
introdução. É uma citação do juiz Sergio Moro, de quem se diz fã -dele e do
deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Na peça de 2016, Marra reproduziu o
livro bíblico do "Apocalipse": "E veio um dos sete anjos [...]
dizendo-me: 'Vem, mostrar-te-ei a condenação da grande prostituta que está
assentada sobre muitas águas'".
Ele diz que a destituição de Temer se
tornou ainda mais premente após o presidente dizer, em entrevista à Band, que
Eduardo Cunha lhe telefonou em 2015 para informar que arquivaria os pedidos de
impedimento contra Dilma se o PT lhe garantisse os votos para absolvê-lo no
Conselho de Ética.
O PT voltou atrás na promessa, Cunha
abriu o processo contra Dilma, e o resto é história. "Mais uma razão para
mostrar que o que foi feito com Dilma não está sendo feito com Temer. Cunha
aceitou [deflagrar o pedido de destituição] por vingança", afirma Marra.
OUTRO LADO: Baleia Rossi (PMDB-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP),
líderes de seus partidos na Câmara, frisam que ainda não tinham esse posto
quando o Supremo deu ordem para instituir a comissão do impeachment, um ano
atrás.
Zarattini promete apontar o nome petista que falta até segunda (24).
"Vamos fazer isso andar", diz.
Tripoli afirma que a questão ainda
não chegara a ele. "Indicar não é o problema."
Pela assessoria de imprensa, Rossi diz que "a liderança do PMDB aguardará
a notificação oficial para ter acesso ao conteúdo da decisão do STF".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afirma que "vai solicitar a Marco Aurélio que coloque a presente
liminar para ser votada no plenário". Ele ressalta que fez este pedido ao
ministro no ano passado. (Via: Folhapress)
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