A Comissão Especial da Reforma da
Previdência rejeitou, nesta terça-feira (09), proposta do PCdoB para retirar do
texto a exigência de pelo menos 25 anos de contribuição ao INSS para se
aposentar. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos. Com
isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira
Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada.
O destaque, defendido pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), buscava
eliminar a regra que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 o
benefício de aposentadoria aos 25 anos de contribuição. Pela proposta do
relator, após 25 anos o percentual vai aumentando até chegar a 100% com 40 anos
de contribuição.
Pela regra atual, o benefício só é reduzido pelo fator previdenciário se o
trabalhador não se enquadrar na chamada “fórmula 85/95”. Esse cálculo combina
idade e tempo de contribuição. Se a mulher tem 55 anos de idade e 30 de
contribuição, não há redução porque a soma dá 85. No caso dos homens, essa soma
deve ser de 95.
Média
salarial na proposta da reforma: Pela proposta de Arthur Oliveira Maia, a média salarial também deverá ser
menor do que ocorre atualmente, porque o cálculo levará em conta a totalidade
dos salários de contribuição. Pelas regras vigentes hoje, os salários mais
baixos, no limite de 20% do total, são descartados.
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que a reforma vai atingir os
mais ricos. Ele citou casos de servidores públicos que ganham bem e que
reclamam da reforma da Previdência. “A maior parte das pessoas ganha salário
mínimo e não será atingida”, disse. Stephanes disse que a taxa de reposição de
pelo menos 70% é bastante razoável e semelhante a que é praticada em outros
países.
Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição
precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308
votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado. (Via: Agência Câmara dos Deputados)
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