A oposição não perdeu tempo para
criticar os estudos que estão em andamento para analisar a viabilidade de
conseguir um parceiro privado para operar a transposição do rio São Francisco.
O líder da bancada no Senado, Humberto Costa (PT-PE), chegou a afirmar que, “em
fúria privatizante, Temer quer vender até o rio”. Para rebater, o Ministério da
Integração Nacional divulgou uma nota nesta quinta-feira (31), informando que
“não é correta a interpretação de que esses estudos visem a privatização das
águas”, e sim a operação do projeto.
A ideia até agora, é de que a operação da transposição seja administrada pela
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(Codevasf), que é vinculada ao ministério e já atua no projeto,
enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não
termina o estudo que prevê a viabilidade de uma gestão privada.
Em entrevista publicada pelo site
Poder360 nessa quarta-feira (30), o ministro Helder Barbalho confirmou que a
análise da viabilidade da privatização e a modelagem está sendo feita pelo
banco. A expectativa do gestor é de que os estudos sejam concluídos até 2018,
para quando é prometida a entrega do último trecho da transposição em
construção, o eixo norte, que vai de Pernambuco ao Ceará.
O ministério enfatizou que a realização dos estudos começou em outubro do
ano passado, quando foram solicitados ao secretário do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco.
A pasta de Integração Nacional enfatizou ainda que o objetivo de fazer a
concessão é de tentar minimizar o impacto financeiro para o governo. O custo
anual gira em torno de R$ 500 milhões, principalmente por causa do preço da
energia para bombear a água pelos canais. “Essa redução de custos, caso os
estudos indiquem sua viabilidade, deve ser repassado aos moradores dos estados
favorecidos pelo projeto”, afirma a nota.
Humberto Costa acusou ainda o
governo federal de fazer com que os Estados beneficiados pelo empreendimento –
Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba – paguem pela água. Esse pagamento, porém, já estava previsto e era
reconhecido pelo governador Paulo Câmara (PSB). O presidente da Companhia Pernambucana de
Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, chegou a estimar um aumento de 8% nas
tarifas.
O ministério afirmou que em 2005, antes do início das obras, foram
assinados os convênios entre a União e os governos estaduais com essa regra –
de que os estados deveriam pagar à Codevasf. “Nestes acordos foram
estabelecidos os direitos e deveres de cada um dos entes da federação
envolvidos no Projeto de Integração do São Francisco. Portanto, as regras de
operação e custeio da operação do Projeto foram negociados e acertados entre o
governo federal e os governos estaduais. Qualquer interpretação diferente dessa
não corresponde à realidade”, responde a nota.
Obras
complementares à transposição: O eixo leste foi entregue em março, em
cerimônia com o presidente Michel Temer (PMDB) que demonstrou a briga pela
paternidade da transposição, iniciada em 2007, no governo Lula
(PT). Apesar de esse trecho ter cerca de 200 quilômetros de canais passando por
Pernambuco, o Estado não é beneficiado ainda – a não ser aproximadamente 30 mil
habitantes do município de Sertânia. Isso porque faltam concluir obras
complementares, como a Adutora e o Ramal do Agreste, mesmo problema vivenciado
por outros estados.
A nota do Ministério da Integração enfatiza que a responsabilidade pela
distribuição da água é dos estados. A pasta não menciona, porém, que boa parte
dos repasses para a realização das obras complementares são do governo federal.
No caso da Adutora do Agreste, a gestão estadual culpa
a União pelo atraso. A previsão de repasse para a obra, que
deveria ter sido concluída em 2014 e até hoje tem 55% finalizados, era de R$
240 milhões e foram enviados R$ 56,5 milhões. O Ramal, sob responsabilidade do ministério,
sequer foi iniciado.
O eixo norte foi retomado em julho, após
passar um ano com obras paradas entre Pernambuco e Ceará. A
Mendes Júnior, envolvida na Operação Lava Jato, deixou os canteiros alegando
dificuldade de obter crédito e a licitação levou um semestre para ser retomada,
além de ter passado por um imbróglio judicial após ser concluída. A conclusão
do projeto vai custar ao todo R$ 516,8 milhões, mas só a primeira ordem de
serviço foi assinada, liberando R$ 132 milhões.
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