A pouco mais de 13 meses para o
fim do mandato de Michel Temer (PMDB), o Congresso e o governo têm uma extensa
lista de projetos engatilhados, mas a chance de aprovação é incerta.
Tendo assumido o poder com uma ampla base de apoio – mais de 350 dos 513
deputados –, o presidente conseguiu aprovar temas como a reforma trabalhista e o
congelamento dos gastos federais, mas agora sua base de apoio minguou para
menos da metade dos 513 deputados.
E quanto mais se aproxima a eleição de 2018 menores são as chances de
aprovação de temas controversos ou de maior vulto. Ainda estão na fila
promessas consideradas cruciais pelo mercado para a recuperação econômica, como
asreformas da Previdência e tributária.
A alteração previdenciária já passou em comissão especial da Câmara, mas
teve que ser enxugada devido à falta de apoio. Mesmo assim, líderes governistas
mantêm o prognóstico pessimista.
Apesar do esforço do Planalto em dizer que pretende aprovar as mudanças
ainda este ano, o próprio presidente evita falar em data e diz que a proposta
só será colocada em votação quando houver apoio suficiente.
A mesma leitura é feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Tem que ter voto", afirma, evitando falar em data.
Em relação às mudanças na estrutura tributária do país, inicialmente a
ideia era o governo enviar uma proposta ampla ao Congresso. O objetivo era
simplificar a cobrança do PIS/Cofins e eliminar a guerra fiscal entre os
Estados (concessão de incentivos para atrair empresas).
O segundo item avançou, mas com um formato diferente do que previa o
governo. O fim da guerra fiscal foi adiado em 15 anos em projeto aprovado no
Legislativo. O Executivo queria eliminá-la em um prazo menor.
Ainda na lista de propostas de reformas o governo quer criar um sistema de
metas e controles para servidores. Pelo projeto, funcionários públicos não
seriam demitidos por avaliação negativa, mas apenas em caso de crime.
O Palácio do Planalto também precisa enviar ao Congresso os projetos para
a privatização da Eletrobras.
SEGURANÇA PÚBLICA: Um dos próximos embates no Congresso é a votação do projeto que altera as
regras dos planos de Saúde. O relatório pode ser votado em comissão especial da
Câmara no final de novembro. Integrantes da oposição acusam o governo de tentar
beneficiar as empresas em detrimento dos usuários.
Outro tema que será alvo de resistência do funcionalismo é o projeto que
pretende acabar com as brechas que permitem o estouro do teto salarial no
serviço público, em discussão na Câmara.
Embora a lista de propostas seja imensa, nem mesmo as iniciativas que têm
mais apelo popular dão sinais de que vão avançar este ano no Congresso. Maia e
o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeram fazer uma agenda
conjunta para aprovar um pacote de medidas na área de segurança.
Os projetos envolvem elevação de penas de crimes de alta periculosidade, o
aumento da progressão penal para crimes graves e o monitoramento de conversas
de chefes de facção em presídios.
Nenhum dos presidentes divulgou um calendário com as prioridades para
votação.
Na pauta do Senado existem temas paralisados, como a PEC da redução da
maioridade penal. Embora o relatório esteja pronto para votação pela CCJ, o
tema ficará para 2018 de acordo com previsão do presidente da comissão, Edison
Lobão (PMDB-MA).
O governo também pretende instituir uma espécie de seguro de obras
públicas. Pela ideia, as empreiteiras teriam de indenizar o poder público em
caso de atrasos e desvios. Para isso, seria criado um comitê público, com a
participação de ministros e parlamentares, para avaliar a situação das obras
federais.
Este ano o Senado aprovou projetos como a PEC do fim do foro privilegiado,
em tramitação na Câmara. Na semana passada, o STF formou maioria para
restringir o foro, mas o julgamento não terminou. (Via: Folhapress)
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