Auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral
da União (CGU) identificou “indícios de inconsistência cadastral” nos dados
sobre mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam o benefício do Programa
Bolsa Família. Do total, cerca de 470 mil famílias estavam enquadradas na faixa
com renda per capita acima de meio salário mínimo. Nesse caso, os
benefícios foram cancelados. A CGU também apontou que 346 mil famílias podem
ter repassado informações cadastrais falsas, representando R$ 1,3 bilhão
em pagamentos indevidos.
Cerca de 1,5 milhão de famílias tinham renda per capita entre
R$ 170 e meio salário mínimo. Elas tiveram o benefício bloqueado e a liberação
só será feita depois que o beneficiário fizer o recadastramento. Somando as
famílias que tiveram o Bolsa Família cancelado com as que tiveram o benefício
bloqueado, o total chega a cerca de 1,97 milhão.
O levantamento identificou ainda “indícios de inconsistência cadastral”
nos dados sobre cerca de 620 mil famílias enquadradas na faixa com renda
familiar per capita de até R$ 170. Por enquanto, esses beneficiários
não terão o Bolsa Família cancelado ou bloqueado, mas precisarão fazer o
recadastramento, segundo a CGU.
Para chegar a esses resultados, a CGU adotou uma nova metodologia de
cruzamento de dados envolvendo diversos órgãos e cadastros do governo federal.
A nova metodologia foi proposta por um grupo de trabalho formado por
representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da
Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, além do MDS.
Em outra frente de auditoria, a CGU comparou as rendas registradas em
outras bases de dados oficiais com as declaradas no Cadastro Único do Bolsa
Família, “a fim de identificar famílias que teriam fornecido informações
inverídicas”. Foram então apontadas quase 346 mil famílias com “fortes indícios
de terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro”. De acordo com a CGU, isso representa R$ 1,3 bilhão em pagamentos indevidos para
um período de dois anos. Por meio de nota, a CGU acrescenta que, sendo
comprovadas as irregularidades, serão abertos processos administrativos e
aplicadas “sanções legais, tais como devolução de valor” e a impossibilidade de
retorno ao Bolsa Família pelo prazo de um ano.
Das 346 mil famílias que não teriam informado renda existente quando se
cadastraram no programa, cerca de 297 mil teriam uma renda subdeclarada entre
meio e um salário mínimo; e 34,9 mil teriam renda subdeclarada entre um e um
salário mínimo e meio.
Diante desse cenário, a CGU apresentou algumas recomendações para
aprimorar os controles relativos ao Cadastro Único. Entre elas a adoção de um
processo prévio de verificação das informações declaradas e a regulamentação de
critérios de geração de pendências e de invalidação do cadastro das
famílias identificadas no processo de averiguação.
O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por 13,5 milhões
famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa
de até R$ 85, e de pobreza, com renda mensal per capita entre R$ 85,01 e R$
170. Para receber o benefício é necessário que haja na família crianças ou
adolescentes com idade até 17 anos. (Via: Agência Brasil)
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