O Ministério do Planejamento
informou que será divulgado, nesta segunda-feira (08), o calendário com as datas
de pagamento do Fundo PIS/Pasep para saque dos beneficiários a partir de 60
anos.
A Medida Provisória 813/2017, que reduziu a idade mínima para 60 anos para
o saque do fundo PIS/Pasep, entra em vigor neste sábado (06).
Anteriormente, no mês de agosto, o presidente Michel Temer assinou a MP
797/2017 na qual, liberava o saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a
partir de 62 anos. Entretanto, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional, o
texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro. Portanto, a nova MP estabelece a
idade mínima de 60 anos, para mulheres e homens.
Mesmo com a perda da eficácia da MP 797, o saque para aposentados, idosos
com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos ainda permanece liberado,
e pode ser feito a qualquer momento. (Via: Agência Brasil)
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