O vice-líder do Governo na
Câmara, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), em entrevista coletiva à imprensa
agora de tarde ao lado do relator da reforma, disse que não houve recuo do
Governo Temer e todas as mudanças foram feitas com o objetivo de preservar os
mais pobres.
“75% dos trabalhadores não serão afetados pela reforma, apenas 25% dos trabalhadores
mais ricos do serviço público. A reforma combate a privilegiatura. Nosso
sistema previdenciário é extremamente injusto pois garante inúmeros privilégios
para os trabalhadores mais organizados, especialmente os servidores públicos,
em detrimento da maioria dos trabalhadores. A reforma acaba com esses
privilégios e não teremos mais servidor público se aposentando precocemente e
com salário milionário”, explicou Perondi.
O vice-líder explicou ainda que o Governo está aberto ao diálogo, mas não
abre mão de dois pontos: a idade mínima e a igualdade entre os regimes público
e privado.
A emenda aglutinativa prevê que só em 20 anos serão atingidas as idades
mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
A regra de transição prevê elevação gradual das idades mínimas em um ano a
cada biênio, começando com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, no
INSS, e 55 anos para mulheres e 60 anos para homens no caso de servidores.
Policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas também não
são atingidos pela Reforma da Previdência. Para fazer qualquer mudança no
sistema previdenciário dessas categorias, será necessária uma Lei Ordinária.
O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira
Maia (PPS-BA), reuniu a imprensa, nessa quarta-feira (07), para anunciar o
texto de uma Emenda Aglutinativa com as mudanças negociadas após a aprovação da
matéria por uma Comissão Especial, em maio de 2017.
“Foi confirmada, por exemplo, a exclusão dos pobres, idosos, deficientes e
trabalhadores rurais da reforma, bem como o setor filantrópico. Foram retiradas
do texto original todas as medidas que afetariam os mais pobres e vulneráveis,
como a contribuição obrigatória do trabalhador rural e o aumento na idade para
acesso ao benefício assistencial ao idoso de baixa renda (BPC). O texto também
reduziu o tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores do Regime
Geral (INSS)”, destacou.
Segundo o Líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
a discussão da Emenda Aglutinativa deve começar no dia 19 de fevereiro e o
prazo limite será o próximo dia 28.
Se a reforma não for votada, o Governo deve colocar outras matérias em
discussão, como a modernização tributária.
Ribeiro e Maia não descartam a possibilidade de que outras mudanças sejam
incorporadas durante as discussões em plenário, desde que representem mais
votos em favor da reforma. Entre elas, a simplificação do processo de transição
de servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 e a ampliação do
limite de acúmulo de pensões.
Arthur Maia, no entanto, anunciou ter acatado uma das sugestões: famílias
de policiais civis, federais e rodoviários federais que venham a morrer em
serviço, poderão receber pensão integral, obedecidas as regras de tempo de ingresso
no serviço público.
Fazenda: Aumento de impostos será solução se não houver reforma
da Previdência
O aumento de impostos pode ser uma saída adotada pelo governo, caso a
reforma da Previdência não seja aprovada.
A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda,
Eduardo Guardia, durante palestra que fez em São Paulo na última quinta-feira
(1º). Segundo ele, elevar a carga tributária seria uma forma de “cobrir o rombo
previdenciário que cresce sem parar”.
Guardia ressaltou ainda que, sem mudanças nas regras de aposentadoria, o
governo não terá condições de cumprir o teto de gastos públicos estabelecido
por lei.
“Se a gente olhar a Previdência e despesa com assistência social, essas
duas despesas respondem por 65% do nosso orçamento. Sem a reforma, isso vai
bater em 85%, 90%. Então, de novo, não tem alternativa à reforma da
Previdência, ela terá que ser feita”, disse ele.
O discurso é semelhante ao do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Para
ele, o modelo previdenciário atual é insustentável e comprometerá ainda mais o
orçamento público em pouco tempo.
“Em 2024, todo orçamento da União, se nada for feito, será consumido pela
folha de pagamentos, pelo encargo da Previdência e pela dotação orçamentária
obrigatória, por previsão constitucional, para Saúde e Educação. E nada mais, e
nada mais. Isso significa dizer: é a ingovernabilidade”, salientou Padilha.
Na semana passada, Temer acenou que a reforma pode sofrer alterações,
mesmo após ceder em alguns pontos. Em comparação ao texto original, o governo
reduziu a idade mínima para mulheres, de 65 para 62 anos, além do tempo de
contribuição de trabalhadores da iniciativa privada, de 25 para 15 anos. As
regras para trabalhadores rurais e idosos que recebem o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) não sofrerão mudanças.
Por outro lado, a idade mínima de homens e mulheres para se aposentar e a
equiparação dos regimes previdenciários de servidores públicos e da iniciativa
privada são tópicos que o governo não abre mão. A justificativa é que o
desequilíbrio entre os benefícios pagos amplia, ano após ano, o rombo
bilionário.
Regra de transição: Uma das mudanças propostas pelo governo que tem causado dúvidas é como
será aplicada a regra de transição. O trabalhador terá de contribuir por um
tempo adicional de 30% em relação ao que falta para completar 30 anos
(mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição.
A idade mínima será a vigente no ano em que a pessoa terminar de cumprir esse
pedágio, partindo de um mínimo de 53 anos para mulheres e 55 para homens. A
partir de 2020, a idade mínima subirá um ano a cada dois anos, conforme tabela,
até chegar a 62 anos para mulheres em 2036 e 65 para homens em 2038. Ou seja,
essa alteração na regra será gradual.
Saiba o que não muda nas regras da Previdência mesmo com a reforma
Para o economista e cientista político Paulo Tafner, as aposentadorias
futuras e a recuperação das contas públicas dependem da reforma da Previdência.
“A reforma da Previdência é necessária porque o Brasil já gasta demais em
Previdência Social e Assistência. Nós gastamos aproximadamente 12% do PIB com
Previdência e Assistência Social. Esse é um número muito alto quando comparado
aos demais países do mundo, que são muito mais velhos que o Brasil e que gastam
algo semelhante”, opinou.
O prazo estabelecido pelo governo para que as regras previdenciárias sejam
alteradas é fevereiro, logo após o Carnaval. Se não houver pelo menos 308 votos
favoráveis, número mínimo para aprovação no Congresso, a expectativa é que o
tema só volte a ser discutido após as eleições. (Via: Estadão - Blog do Jamildo)
Blog: O Povo com a Notícia
