O ministro da Casa Civil, Eliseu
Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área
econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a
tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de
intervenção federal no Rio de Janeiro. Entre os projetos, constam a
regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia
do Banco Central.
A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação
de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma
PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar
até 31 de dezembro deste ano.
Pauta prioritária do governo:
- Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
- Autonomia do Banco Central
- Marco legal de licitações e contratos
- Nova lei de finanças públicas
- Regulamentação do teto remuneratório
- Privatização da Eletrobras
- Reforço das agências reguladoras
- Depósitos voluntários no Banco Central
- Redução da desoneração da folha
- Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
- Cadastro positivo
- Duplicata eletrônica
- Distrato
- Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
- Extinção do Fundo Soberano
Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a
suspensão da tramitação da reforma da Previdência. “Tivemos que concluir
que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada
para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar
votação”, disse Padilha.
Reforma adiada: O ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma
da Previdência depois da eleição de outubro. "A eleição de outubro
pode oferecer as condições politicas para que venhamos a votar a reforma da
Previdência", afirmou Marun.
O ministro Eliseu Padilha negou troca de interesses no governo e disse que
o governo não está fugindo da reforma da Previdência. "Não está
vinculada a questão da intervenção com a votação. Não houve troca de
interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da votação da reforma",
disse Padilha.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pauta da
Previdência continua "prioritária" e
"fundamental". "A ideia é que a previdência continua como
uma agenda de reforma para o pais e ela é a mais importante para o setor
fiscal", afirmou Meirelles.
Blog: O Povo com a Notícia