O comandante do Exército, general
Eduardo Villas Bôas, disse ser necessário dar aos militares "garantia para
agir sem o risco de surgir uma nova "Comissão da Verdade" no futuro,
depois que o presidente Michel Temer informou aos integrantes do encontro
da intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro. A informação é
da colunista Cristiana Lôbo, do G1.
A referência de Villas Bôas é ao fato de, depois da lei da Anistia, de
1979, ter sido criada Comissão da Verdade, durante o governo Dilma, que
investigou casos de tortura e mortes durante o período da ditadura militar.
Hoje, a legislação já prevê que eventuais crimes cometidos por militares
em ação de trabalho devem ser tratados pela Justiça Militar.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que é preciso não confundir o
papel dos militares em ação no Rio de Janeiro com o papel da polícia. "Os
militares não vão fazer ação que cabe à polícia", disse mais cedo.
No caso de pedidos de busca e apreensão, por exemplo, o pedido é feito à
Justiça, mas quem executa é a polícia.
Para o ministro, há confusão sobre o papel do general Braga Neto, porque
ele acumula o papel de interventor com o de responsável pela condução da
Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que está em vigor no Rio desde meados do ano
passado.
Sobre eventuais pedidos coletivos de busca e apreensão que serão pedidos à
Justiça, Jungmann disse que isso já foi obtido em ações anteriores, inclusive
com mandados em aberto. "Mas tudo vai depender da Justiça e é feito com o
acompanhamento do Ministério Público", disse.
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