Para
garantir o pagamento de dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com a União, a 1ª
Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo reportagem da revista “Época”.
Também foram declarados indisponíveis os bens de Paulo Okamotto, do Instituto
Lula e da L.I.L.S., empresa de palestras do petista, em processo que corre em
segredo de justiça.
A dívida de Lula, do Instituto e
da empresa de eventos seria de 15 milhões. Já Okamotto, que é presidente do
Instituto Lula, teria débito de R$ 14 milhões. Os envolvidos alegam que a
medida é uma forma de dificultar a possibilidade de defesa do ex-presidente,
que não teria posse dos valores bloqueados.
Defesa
“A medida é mais um ataque de lawfare, a guerra jurídica contra Lula com
fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto Lula e dificultar o
direito do ex-presidente Lula de se defender Estamos recorrendo tanto do
mérito, porque os impostos foram pagos, quando do bloqueio de bens”, declarou,
or meio de nota, o Instituto Lula.
A
defesa do ex-presidente também se manifestou sobre o caso. “Além de impor uma
condenação sem base legal a Lula e privá-lo de sua liberdade em manifesta
afronta à presunção de inocência assegurada na Constituição Federal, a Lava
Jato quer retirar do ex-Presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo
de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo
discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os
valores reais doados ao Instituto Lula. O ex-presidente não tem os valores
indicados no documento e a decisão de bloqueio foi impugnada por recurso, que
aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região”. (Via: Estadão)
Blog: O Povo com a Notícia
