Tradição secular no Nordeste, a vaquejada está prestes
a ser regulamentada como prática desportiva e cultural nos municípios
pernambucanos. O reconhecimento foi oficializado por meio da lei nº 16.329,
aprovada pela presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e
que agora segue para a sanção do Poder Executivo. A nova legislação estabelece
diretrizes com o objetivo de resguardar o bem-estar dos animais envolvidos na vaquejada, além de criar
proteções ambientais, sanitárias e segurança geral dos eventos. Na região
nordestina, a medida já é realidade em outros estados, a exemplo do Ceará e Rio
Grande do Norte. Para se ter uma ideia do quão forte é a tradição, inclusive
para a economia, no Nordeste há aproximadamente quatro mil provas por ano,
gerando 600 mil empregos diretos, segundo dados da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq).
Embora o governador
Paulo Câmara ainda precise validar a lei aprovada pela Casa legislativa, a
notícia já é motivo de comemoração para as instituições e produtoras desse tipo
de evento, uma vez que em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal
(STF) havia determinado a proibição do esporte no Ceará, por entender que havia
maus-tratos aos animais, tornando a prática inconstitucional. A decisão, na
época, causou preocupação e revolta, já que proibir a tradição no Ceará abriria
portas para o encerramento da vaquejada em outros
estados. Para o assessor jurídico da Abvaq, Eduardo Torres, a lei, quando
sancionada, dará uma maior estabilidade para as vaquejadas ocorrerem no
Estado, já que a legislação vem para dar segurança a organizadores que dependem
desses eventos para sobreviver. Inclusive, entre os artigos da lei, a
presidência da Alepe reconhece a instituição ao citar que “considera-se como
norma complementar o Regulamento Geral da Vaquejada disposto pela
Associação Brasileira de Vaquejada”.
“O termo elimina qualquer
possibilidade de maus-tratos aos animais. Desde o princípio, o Ministério
Público é nosso parceiro, fiscalizando a atividade)”, detalha. Tais regras da
Abvaq são as mesmas que constam nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmadas
pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com os organizadores de vaquejadas. O documento traz
uma série de orientações aos promotores de Justiça com atuação na defesa do
meio ambiente a fim de guiá-los no trabalho voltado ao esporte. Entre elas, a
de que é vetado o uso de bois com chifres pontiagudos que ofereçam riscos aos
competidores e cavalos, a exceção de bois com protetores nos chifres. Todos os
animais devem ser transportados em veículos apropriados.
Retrocesso: Na avaliação da representante da Confederação Nacional de Defesa Animal
(Confaos), Goretti Queiroz, entender a vaquejada como esporte e patrimônio cultural
é entender a crueldade como cultura. “Se há a necessidade de se falar em vaquejada como cultura,
que seja dito, mas que não ocultemos de nós mesmos que tipo de cultura ela é:
da crueldade do homem em relação aos animais.” Até o fechamento desta edição, a
Folha não conseguiu contato com o presidente da Alepe, Guilherme Uchôa. (Via: Folha PE)
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