Diante do cenário de crise dos
combustíveis em razão da paralisação nacional dos caminhoneiros, já encerrada,
seis cidades do Sertão do Pajeú receberam recomendações do Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) para coibir o aumento indiscriminado nos preços da
gasolina e do gás de cozinha. a intenção do órgão é assegurar a fiscalização
sobre transporte de carga vivas, insumos e medicamentos nas estradas, durante
esse período.
Além do GLP (gás de cozinha) e dos combustíveis, a primeira
publicação também recomenda aos proprietários de supermercado e demais
comércios de gêneros alimentícios, revendedores de água mineral, proprietários
de farmácias e outros estabelecimentos que comercializam produtos destinados ao
consumo humano que se abstenham de elevar os preços a níveis arbitrários. No
caso de já terem subido os preços, os promotores de Justiça recomendam que os
façam retornar ao patamar anterior à paralisação dos caminhoneiros, sob pena de
responderem criminalmente por essa conduta.
As Polícias Civil e Militar devem fiscalizar diretamente os
postos de venda, efetuando prisão em flagrante e apreensão de produtos, caso
sejam identificadas práticas criminosas.
Os membros do MPPE também recomendaram às duas polícias e demais órgãos de fiscalização que adotem as providências necessárias para a liberação de veículos, em pontos de paralisação no trânsito, que estiverem transportando cargas vivas, rações destinadas às granjas e atividades pecuaristas, produtos químicos, reagentes e soluções para tratamento de água para consumo humano, medicamentos, instrumentos e equipamentos da área da saúde.
Medidas: No caso de paralisação de veículos contendo cargas vivas,
além da imediata liberação, devem ser adotadas as medidas criminais cabíveis,
caso seja constatada a prática de maus-tratos aos animais pela falta dos
cuidados objetivos necessários, por exemplo, entre outras hipóteses, da
manutenção deles em veículos paralisados, sem provimento de água e alimentos,
sujeitos às intempéries, em recinto desprovido de segurança, limpeza e
desinfecção. As recomendações foram expedidas para os municípios de Tuparetama
e São José do Egito pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão; Itapetim, pela
promotora Lorena Santos; Sertânia, pelo promotor Júlio Cesar Elihimas; Afogados
da Ingazeira, pelo promotor Lúcio Luiz Neto; e Tabira, pela promotora Eryne
Luna. (Via: Blog do Carlos Britto)
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