Futuro ministro da Justiça e da Segurança
Pública, o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro apresentará ao Congresso, após
assumir o cargo, projetos de lei com ações de combate ao crime organizado.
Entre
os pontos que deverão ser analisados pelo Legislativo está a proibição da progressão
de regime — a passagem de fechado para semiaberto e aberto — a presos que mantêm
vínculos com organizações criminosas.
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Isso vai servir como desestímulo ao ingresso desses presos em organizações
criminosas, afirmou o futuro ministro durante o Simpósio Nacional de Combate à
Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na última sexta-feira,
no Rio.
Os
discursos recentes de Moro também apontam para mudanças pontuais nas regras de
prescrição de crimes no país.
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Passamos a ver como normal um processo penal que termina em nulidade ou
prescrição. Algumas alterações específicas podem fazer uma grande diferença,
justificou.
Outra
medida a ser incluída em projeto de lei seria uma maior regulação na
comunicação dos presos de dentro de penitenciárias.
O
futuro ministro tem defendido em agendas públicas que o foco de sua gestão no
ministério da Justiça e Segurança Pública será “uma agenda anticorrupção,
anticrime organizado e anticrimes violentos com medidas no Legislativo e
medidas executivas a serem apresentadas em fevereiro”.
Sergio
Moro também promete articular o controle mais rigoroso de fronteiras para
inibir o tráfico de drogas e a entrada de armas no país.
Blog: O Povo com a Notícia
