Um dos principais anseios do brasileiro nos
últimos anos e principal plataforma da campanha do presidente eleito Jair
Bolsonaro , a segurança pública não tem recebido um tratamento prioritário da
Câmara dos Deputados . Desde 2003, apenas 112 dos 1.834 projetos propostos para
lidar com o aumento da violência no país foram aprovados — pouco mais de 6% do
total.
O
total está abaixo da média geral de propostas bem sucedidas da Câmara, que foi
de 21,95% (no período, 10.258 de 46.734 viraram leis). Os dados foram
compilados pelo cientista político Fábio Vasconcellos, do recém-criado Projeto
Curió.
Durante
a campanha, Bolsonaro apresentou uma série de ideias na área da segurança,
entre elas a mudança na legislação sobre a legítima defesa de policiais
(excludente de ilicitude) e a facilitação do acesso às armas em propriedades
rurais. Todas as propostas terão que tramitar na Câmara.
O
tema que motivou mais aprovações entre os deputados desde 2003 foi a
homologação de acordos internacionais. No período, os parlamentares aprovaram
20 acordos de cooperação jurídica, ações de controle de aeronaves, combate ao
narcotráfico e tráfico de armas e cooperação de segurança pública com países de
América Latina, Europa, África, Ásia e Oriente Médio.
Segundo
especialistas, os acordos servem apenas como um primeiro passo diplomático para
aproximar países, mas de forma meramente protocolar. Um exame mais atento das
leis permite perceber que elas possuem textos bastante semelhantes e não
preveem ações concretas.
— É
uma pactuação de intenções, explica Michele dos Ramos, assessora especial do
Instituto Igarapé. — O detalhamento e a efetiva implementação exige que
prioridades sejam estabelecidas depois. Na questão do tráfico de armas, por
exemplo, temos questões fundamentais associadas à marcação, fiscalização de
produção, integração de sistemas de dados, além de fluxos de informação entre
agências de inteligência e investigação desses países.
Salários e anistia
Os
interesses corporativos também aparecem com força na pauta aprovada na
segurança pública nos últimos 15 anos. Nesse período, foram dez projetos que
atendem diretamente a pleitos de agentes das principais corporações da
segurança pública, como delegados e agentes das polícias Federal e Civil, praças
e oficiais das Polícias Militares, além de policiais rodoviários federais e
bombeiros. As propostas vão desde questões remuneratórias até anistias a
movimentos grevistas no Corpo de Bombeiros e nas PMs de 19 estados.
Em
alguns casos, o impacto fiscal foi relevante. Em 2018, a greve dos
caminhoneiros motivou uma medida provisória que concedeu uma indenização
temporária para os agentes da PRF, por terem trabalhado durante sua folga.
Segundo a Câmara, a despesa prevista com a medida foi de R$ 16,8 milhões.
Segundo
Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o
Legislativo tem dificuldades de produzir algum nível de consenso sobre o
combate à violência, embora todos os parlamentares — independentemente de suas
posições partidárias ou ideológicas — reconheçam que o atual modelo de
segurança pública brasileiro não funciona.
Durante
os últimos anos, casos de grande repercussão pública também motivaram
mobilizações por mudanças na lei penal. Fábio Vasconcellos, responsável pelo
estudo, afirma que o ativismo dos parlamentares acaba criando um gargalo que
atrapalha a tramitação das matérias, que precisam seguir os ritos, como
passarem pelas comissões temáticas antes de irem para o plenário. Com
informações de O Globo.
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