Por unanimidade, a Assembleia Legislativa
de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que
cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir créditos do ICMS aos beneficiários
do Bolsa Família, a título de 13º salário do programa social. De acordo com a
Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta
básica, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos.
A
medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na última
quinta-feira (22), o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual de
restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com a medida,
na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da
faixa de R$ 500 por mês para R$ 250.
O
valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13, menor do que os R$ 250.
Para
terem acesso ao prêmio, os beneficiários do Bolsa Família deverão informar o
CPF no momento da compra das mercadorias para inclusão na nota fiscal
eletrônica, gerando créditos. A restituição será de 5%, com um crédito máximo
de R$ 150 no período de um ano.
Fazem
parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás de cozinha, feijão,
arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal,
manteiga, manteiga de garrafa, queijo de manteiga, iogurte em embalagem de 1kg,
leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico,
sabão em tablete, xampu e sabonete.
O
projeto de lei foi alvo de críticas porque, com o percentual anterior,
inicialmente seria necessário gastar R$ 500 por mês em estabelecimentos que
emitissem nota fiscal, valor que foi reduzido à metade.
Durante
a campanha à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez a promessa de pagar
um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, mas o projeto de lei trouxe
o benefício como um sistema de prêmio.
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