Após pedido de liberdade do
ex-presidente Lula (PT), a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara
de Execuções Penais de Curitiba, pediu no início da noite desta quarta-feira
(19) a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a possibilidade
de soltura do petista. O pedido da defesa de Lula foi após uma liminar
do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que determinou
a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em
segunda instância, mas que ainda têm recursos em tribunais superiores para ser
analisados.
Apesar de pedir o parecer do MPF, a magistrada defende que o caso de Lula
foi concluído. “Verifica-se, por fim, que no caso da ação penal cuja condenação
ora se executa já houve julgamento do Recurso Especial interposto pela Defesa,
o qual foi conhecido em parte e, em tal extensão, teve o provimento negado
(REsp 1765139/PR). O Recurso Extraordinário interposto, por sua vez, não
ultrapassou o juízo de admissibilidade no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região. Portanto, superado o grau de apelação”, afirma na decisão.
“Para além disso, a questão suscitada foi objeto de análise pelo Plenário
do Supremo Tribunal Federal no âmbito das medidas cautelares nas ADCs 43 e 44.
O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 07/03/2018. O Órgão
Colegiado concluiu pela constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo
Penal, com interpretação conforme à Constituição, assentando que é coerente com
a Constituição o principiar da execução criminal quando houver condenação
assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito
suspensivo ao recurso cabível”, diz ainda. “Tem-se, pois, decisões colegiadas,
inclusive no caso concreto, no sentido do cabimento da execução provisória da
pena”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão de
Marco Aurélio esta tarde. Antes, em entrevista coletiva, o coordenador da
força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, afirmou que
é “absolutamente equivocada” a liminar. A expectativa entre ministros do
Supremo ouvidos em reserva pelo jornal O Estado de S. Paulo é de que o
presidente da Corte, Dias Toffoli, derrube a determinação.
Lula está preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba, no Paraná. Em janeiro, ele foi condenado pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 2,4 milhões da
construtora OAS através de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São
Paulo.
Blog: O Povo com a Notícia
