A procuradora-geral eleitoral,
Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (30) que a coligação ‘O Povo Feliz de
Novo’, do candidato à Presidência derrotado Fernando Haddad (PT), devolva ao
Fundo Partidário os valores que foram usados para financiar a campanha enquanto
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era o candidato do PT. O pedido
foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá julgar o caso.
Segundo a Procuradoria, a coligação informou que no período em que Lula
encabeçou a chapa foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral). Ainda de acordo com a PGE, parte
dos recursos foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais, já que
Lula foi condenado em segunda instância e, portanto, era desde o início da
campanha presidencial inelegível em função da Lei da Ficha Limpa. O PT chegou a
registrar o ex-presidente no TSE como candidato, mas o pedido foi barrado pela
Corte Eleitoral no fim de agosto.
A PGE explica que, como a candidatura estava “acometida de inelegibilidade
chapada”, a norma prevê que os valores sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. “O
dispêndio dos valores dos fundos públicos deve estrita observância às normas
que densificam o regime democrático consagrado pela Constituição, notadamente
as regras definidoras de inelegibilidade”, diz Raquel na ação. (Via: Estadão)
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