O futuro ministro da Justiça e
Segurança, Sérgio Moro, afirmou que o novo governo jamais vai editar um indulto
natalino que seja “excessivamente generoso” a condenados, mas não se
comprometeu com a promessa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de
encerrar no próximo governo o oferecimento do perdão da pena a condenados. Ele
também sugeriu que o presidente Michel Temer (MDB) não edite regras tão
flexíveis como as do ano passado – um novo decreto deve ser publicado até o fim
do ano.
O comentário foi feito nesta sexta-feira, 30, na semana em que o plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre a
constitucionalidade do decreto de indulto do ano passado, assinado pelo
presidente Michel Temer, que está suspenso.
“Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal e qualquer decisão a ser
tomada no plenário será respeitada. Nas, na linha que afirmada pelo presidente
eleito, esse será o último indulto com tão ampla generosidade”, disse Sérgio
Moro.
“Espero que o indulto a ser
editado neste ano não tenha o mesmo perfil do ano passado”, disse Moro, nesta
sexta-feira, no comitê de transição de governo.
Diante de questionamentos específicos sobre se não haverá um novo decreto
de indulto no futuro governo, Moro disse que tudo ia passar por conversas.
“Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto
específico. As questões ainda têm que ser debatidas com o senhor presidente da
República eleito”, afirmou Moro. Desta forma, o futuro ministro desceu o tom em
relação ao que foi afirmado por Bolsonaro nesta semana. O futuro presidente da
República afirmou que, se houver novo indulto neste ano, será o último.
O indulto é um instrumento previsto na Constituição da República e é
tradicionalmente concedido no país, com regras que podem ser mais ou menos
rígidas. O alcance do benefício depende unicamente da disposição do presidente
da República.
As regras propostas por Temer foram amplamente criticadas pelo Ministério
Público Federal e também pelo próprio Sérgio Moro, por permitir que crimes sem
violência possam ser perdoados com apenas o cumprimento de um quinto da pena,
incluindo os de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O indulto de Temer também permite que pessoas com penas elevadíssimas
recebam o benefício. Uma decisão liminar de Luís Roberto Barroso, do Supremo,
alterou essas regras específicas, impondo requisitos mais rigorosos.
Reconhecendo o quadro de superlotação no País, um dos motivos para o
indulto, Moro disse não acreditar que “a solução seja abrir a porta da cadeia”
porque isso deixaria a população desprotegida. “A política do governo vai ser
mais restritiva”, afirmou. (Via: Estadão)
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