O Ministério Público Federal do Distrito
Federal receberá, nos próximos dias, dois casos pelos quais Michel Temer foi
denunciado pela Procuradoria-Geral da República quando ainda era presidente. A
procuradoria regional precisa ratificar a Justiça às denúncias apresentadas
pela PGR quando Temer ainda tinha foro privilegiado.
Uma
delas é o caso do chamado “quadrilhão do MDB”, pelo qual Temer já havia sido
denunciado pela Procuradoria-Geral da República, mas a abertura do processo foi
suspensa pelo Congresso em 2017. O segundo caso é o inquérito dos portos, cuja
denúncia foi feita no fim do ano passado pela procuradora-geral da República
Raquel Dodge.
O
“quadrilhão” já tem uma ação penal em andamento na primeira instância, mas
Temer não está entre os réus, porque tinha a imunidade presidencial. Agora, a
denúncia será ratificada e ele passará a figurar no rol dos acusados deste
caso. Este processo, e também o inquérito dos portos, ficarão na 12ª Vara
Federal do DF, sob os cuidados do juiz federal Marcus Vinicius.
Na
sexta-feira (29), um dia após virar réu na Justiça Federal do Distrito Federal
no caso da mala de dinheiro entregue pela empresa J&F ao ex-deputado
Rodrigo Rocha Loures, o ex-presidente foi alvo de mais duas denúncias do
Ministério Público Federal (MPF) do Rio.
As
acusações são de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, na
investigação que apura desvios em contratos da usina de Angra 3.
Além
de Temer, foram denunciados na sexta-feira pelo MPF do Rio o ex-ministro
Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho e mais 11 pessoas. Entre
elas, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que,
segundo a acusação, foi colocado no comando da empresa por Temer.
A
primeira denúncia fala sobre a contratação irregular da empresa finlandesa AF
Consult, da Engevix e da Argeplan, empresa de coronel Lima, para um contrato na
usina nuclear de Angra 3, com a apropriação, segundo os procuradores, de quase
R$ 11 milhões dos cofres públicos. Para o MPF, a Argeplan foi incluída no
contrato como forma de devolução da propina para Temer.
Na
segunda denúncia, Temer, Moreira Franco, Coronel Lima, Othon Silva e outras
cinco pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi
Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$
1,1 milhão.
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