A procuradora-geral da República
(PGR), Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal
Federal (STF) denúncia contra o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL)
pelo crime de peculato.
Ele é acusado de atuar para que a BR Distribuidora fechasse três contratos
fraudulentos com a empresa Laginha Agro Industrial, de seu amigo e aliado
político João Lyra, que encontrava-se à beira da falência. O crime teria sido
cometido em 2010, quando Collor era filiado ao PDT, partido pelo qual foi candidato
derrotado ao governo de Alagoas.
Segundo a denúncia, Collor teria atuado para que os contratos fossem
assinados “em tempo recorde”, de apenas 10 dias, mesmo diante da situação de
crise financeira da Laginha Agro Industrial. Os acordos permitiam que Lyra
utilizasse recebíveis futuros como garantia para obtenção de crédito junto a
instituições financeiras públicas, diz a acusação.
“Pelas circunstâncias em que foram celebrados e executados, conclui-se que
os negócios jurídicos firmados, e de alto risco para a BR Distribuidora S.A.,
eram, na verdade, espécie de instrumento para a apropriação e o desvio de
recursos em proveito da Laginha Agro Industrial S.A e de seu proprietário João
Lyra, graças à participação delituosa do senador da República Fernando Collor
de Mello”, escreveu Raquel Dodge.
A PGR aponta que, no momento de assinatura dos contratos, a empresa
respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era alvo de mais
de 6,5 mil protestos de dívidas, no montante de R$ 72,7 milhões, além de ter
tido pedidos de empréstimos negados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico Social (BNDES).
“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os
funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos
intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa”, afirmou a
PGR.
Na denúncia constam provas de que a Laginha Agro Industrial não cumpriu os
contratos, gerando prejuízo milionário à BR Distribuidora. A empresa de Lyra
teve falência decretada em 2012.
A participação do empresário João Lyra e do diretor da BR Distribuidora
José Zônis no esquema é investigada em um inquérito separado na 13ª Vara
Federal de Curitiba, após o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, ter
determinado o desmembramento dos autos.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos, mas até o
momento não conseguiu. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
