A maioria dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (29), pela
inconstitucionalidade da norma da lei trabalhista que admite a possibilidade de
trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres.
O relator Alexandre de Moraes foi contra a norma que admite que
trabalhadoras gestantes exerçam atividades consideradas insalubres em grau
médio ou mínimo e lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau,
exceto quando apresentarem atestado de saúde emitido por médico de confiança da
mulher que recomende o afastamento durante a gestação e a lactação.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux,
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam
o voto do relator. Já o ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da
ação.
A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores
Metalúrgicos.
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