O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia e mais cinco ex-servidores da Prefeitura da cidade no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
As irregularidades teriam ocorrido em contratação, por parte
da Prefeitura do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed
Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para
o enfrentamento da pandemia de covid-19.
A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação
e foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
São alvos da ação o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson
de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da
Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de
Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota
Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete
Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.
Os denunciados são acusados da prática dos crimes de dispensa
indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson de Barros Correia,
Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez
Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire) e crime contra a ordem tributária
(Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire).
O MPF também requer que a Justiça Federal decrete a perda de
eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de
indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais apontados na
denúncia.
A Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária),
especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos
processos licitatórios, foi contratada por meio de duas dispensas de licitação
para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e
fundamentadas na Lei Federal que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o
faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil.
“A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o
fornecimento dos ventiladores”, afirma o MPF.
‘Dispensas indevidas’
As investigações apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares
Bittencourt e Mariah Simões dispensaram os processos licitatórios
indevidamente, “possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição
de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos
equipamentos”.
Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa informou, no
ano passado, que a Juvanete Barreto Freire não possuía Autorização de
Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente à realização de
atividades com produtos para saúde. Além disso, a agência informou que, “quanto
ao ventilador pulmonar “BR 2000”, fornecido pela Juvanete e fabricado pela
Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existia autorização para sua
fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos”.
O MPF entende que a escolha da Juvanete teria ocorrido de
forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa. A
investigação levou em conta a elaboração dos “Relatórios Descritivos das Razões
de Escolha do Fornecedor”, documentos que foram datados, de acordo com o MPF,
23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento
referente a um dos contratos.
Com relação a Adriano César de Lima Cabral, representante
local da Juvanete Barreto Freire, o MPF argumenta que o denunciado “viabilizou
os processos de dispensas indevidas de licitação não só representando a
microempresa em todas as fases, mas também assinando os contratos
administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ciência de que os equipamentos
fornecidos não possuíam certificação da Anvisa, bem como que a Juvanete Barreto
Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a verdadeira fornecedora
dos produtos, a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos”.
Na denúncia, a procuradora da República argumenta que “embora
a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens
e serviços para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei não se
observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não
se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do
processo de dispensa”.
O MPF destaca também que, um dia após a deflagração da
Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu os contratos administrativos
com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa
contratada.
MPF aponta desvios de recursos públicos
Embora tenha sido viabilizado o pagamento de 50 unidades do
ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões
segundo o MPF, a investigação constatou que só foram adquiridos e
posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos.
De acordo com o MPF, a prática “demonstrou o pagamento extra
de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$
322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo
empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa
contratada”. Segundo a denúncia, ambos teriam emitido nota fiscal falsa,
contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.
Investigação aponta crimes contra a ordem tributária
Conforme a denúncia do MPF, as apurações indicaram que Juarez
Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em funcionamento a empresa
Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de
tributos mediante fraude.
“Uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos
vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder
público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais. De
acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do
grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões”, afirma o Ministério Público
Federal.
Ainda segundo a denúncia, “além de possibilitar fraudes no
que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex
Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação
ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed
Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais
em relação às demais empresas do grupo”.
Conforme o MPF, a Juvanete foi instituída inicialmente sob o
regime de microempresa, com taxação simplificada e possibilidade de adesão ao
Simples Nacional.
Por fim, o MPF afirmou que ainda investiga, no âmbito da
Operação Apneia, a possível prática de outros delitos por parte dos investigados. (Via: Blog do Jamildo)
Blog: O Povo com a Notícia
