O Tribunal de Contas do estado de Pernambuco (TCE-PE), aprovou um novo instrumento de planejamento que define as diretrizes e prioridades para as auditorias que serão realizadas no biênio 2021-2022. Trata-se do Plano de Controle Externo, que dará ênfase à análise das políticas públicas.
“O Plano de Controle Externo abre caminho para novas
perspectivas de atuação do Tribunal em benefício da sociedade”, afirmou a
Coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, responsável pela área
de fiscalização. “Os gerentes e corpo técnico se envolveram intensamente na
elaboração de sua primeira versão, que representa um grande avanço na área de
fiscalização”, disse ela.
Foram definidas nove áreas prioritárias de fiscalização,
sendo elas, Educação, Saúde, Segurança, Resíduos Sólidos, Água e Esgoto,
Cidadania e Direitos Humanos, Mobilidade, Administração Pública e atuação na
Covid-19. Além dessas áreas, a redução dos efeitos da pandemia foi um dos
critérios definidos para a seleção da fiscalização nas áreas de política
fiscal, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.
“O Plano representa um importante marco no alinhamento da fiscalização
com o planejamento estratégico do Tribunal”, afirmou o presidente do TCE,
conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Todo o esforço de seleção das ações
a serem auditadas tem por objetivo promover o maior potencial de impacto na
qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”, disse ele.
Auditorias
Na área de Saúde, os trabalhos prioritários do TCE para os
próximos dois anos incluem a verificação do cumprimento do Plano Nacional de
Imunização pelo Estado e municípios e a realização de auditorias para avaliar
as condições das salas de vacinação nas cidades, a eficiência dos hospitais
públicos, as ações desenvolvidas na Atenção Básica e nos editais de licitação
para aquisição de medicamentos.
No que diz respeito à Educação, o Tribunal deverá rever as
normas que orientam a administração pública sobre o controle interno do
transporte escolar e avaliar a qualidade e as contratações do serviço. Além
disso, serão analisados outros pontos como infraestrutura mínima das escolas
públicas de Pernambuco, as contratações temporárias e o pagamento do Piso
Salarial Nacional de Professor pelo Estado.
Na área de Cidadania e Direitos Humanos, o TCE intensificará
a atuação no sistema prisional com duas ações prioritárias determinadas em
auditorias anteriores: o acompanhamento do plano de ação de melhoria do sistema
prisional e das obras das sete cadeias públicas do município de Araçoiaba.
No tocante à Segurança Pública, está previsto um levantamento
da estrutura policial de proteção à mulher, do monitoramento sobre as
ocorrências de feminicídio e da estrutura de segurança por videomonitoramento,
entre outros.
Quanto aos serviços de Água e Esgoto, o Tribunal se propõe,
entre outras ações, a monitorar a existência do Plano Municipal de Saneamento
Básico em cada município pernambucano e a realizar levantamento das obras de
saneamento paralisadas em Pernambuco e o acompanhamento da Parceria
Público-Privada do Saneamento.
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