A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que em dezembro a conta de luz das famílias de baixa renda incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica terá bandeira tarifária verde.
Com isso, a conta de luz da tarifa social não terá mais nenhuma cobrança
adicional. De acordo com o comunicado divulgado pela agência, a bandeira verde
“indica condições favoráveis de geração de energia”.
Em novembro, a Aneel havia acionado a bandeira amarela para a tarifa
social, com adicional na conta de luz de R$ 1,87 para cada 100 kWh consumidos
no mês.
Até outubro, estava acionada a bandeira vermelha e as famílias de baixa
renda tinham que pagar um extra de R$ 9,49 para cada 100 kWh.
Diante das chuvas verificadas em outubro e esperadas para novembro, o
que eleva o nível dos reservatórios das hidrelétricas, a Aneel decidiu reduzir
a bandeira para amarela a partir de novembro.
A bandeira vermelha é a mais cara que pode ser aplicada aos consumidores
da tarifa social porque as famílias de baixa renda são isentas de pagar a
bandeira escassez hídrica.
Em vigor para os demais consumidores, a bandeira escassez hídrica é a
mais cara do sistema, com adicional de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos ao mês.
O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança aplicada às contas de
luz quando o custo de produção de energia aumenta. É o que aconteceu neste ano,
devido à crise energética.
O país tem acionado as usinas termelétricas (mais caras e poluentes) e
importado energia da Argentina e do Uruguai para garantir o fornecimento de
eletricidade aos consumidores.
Desconto
A Aneel informou, ainda, que as famílias de baixa renda continuam tendo
direito ao desconto nas tarifas, que varia de 10% a 65% de acordo com a faixa
de consumo.
O desconto é concedido nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por
clientes residenciais. A exceção são as famílias indígenas e quilombolas
inscritas no Cadastro Único, que têm desconto de 100% até o limite de consumo
de 50 kWh/mês.
Inclusão automática
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início de setembro, uma lei
que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como
beneficiárias da tarifa social.
A intenção é facilitar as inscrições no programa a partir do
compartilhamento das informações do Cadastro Único pelo Executivo. Antes da
lei, interessados precisavam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à
distribuidora para pedir o benefício.
Segundo a Aneel, o número de beneficiários da tarifa social pode dobrar
em 2022 e chegar a quase 24 milhões.
Atualmente, 12,3 milhões de famílias são beneficiárias da tarifa social,
programa que custa cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. Esse valor é pago por todos
os consumidores de energia elétrica por meio de cobrança de encargo nas contas
de luz.
Há outras 11,5 milhões de famílias que se enquadram nos critérios para
participar do tarifa social e que podem ser incluídas no programa a partir do
ano que vem, quando as distribuidoras de energia terão que implantar o
cadastrado automático de beneficiários.
O cadastro automático entra em vigor em 11 de janeiro de 2022 e será
feito pelas próprias distribuidoras de energia, com base nos dados do CadÚnico
e do BPC.
Quem tem direito
Têm direito à tarifa social:
famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal, com renda per
capita menor ou igual a meio salário mínimo;
idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três
salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou a uma
deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia
elétrica.
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