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sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

A versão da Prefeitura de Cabrobó

Nota Oficial

Tendo em vista as recentes manifestações da mídia, declarando que a Prefeitura de Cabrobó teria descumprido recomendação do Ministério Público, a Gestão Municipal vem a público esclarecer que em nenhum momento a orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco foi contrariada. Já é pacífico na jurisprudência nacional que o cargo de secretário municipal tem natureza política e não estaria abarcado nos casos de nepotismo previstos na Súmula Vinculante n.13 do STF.

O município declara que segue fielmente a lei e as orientações das instituições de controle e sempre mantém uma relação institucional de respeito e cumprimento das obrigações legais e constitucionais. Por fim, esclarecemos ainda que o recém nomeado secretário possui vasta experiência na gestão pública sendo servidor público aposentado e já tendo desempenhado os cargos de assessor especial do gabinete do prefeito e de secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Habitação e Turismo em gestões passadas.

Prefeitura Municipal de Cabrobó

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