Nota Oficial
Tendo em vista as recentes manifestações da mídia, declarando que a Prefeitura de Cabrobó teria descumprido recomendação do Ministério Público, a Gestão Municipal vem a público esclarecer que em nenhum momento a orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco foi contrariada. Já é pacífico na jurisprudência nacional que o cargo de secretário municipal tem natureza política e não estaria abarcado nos casos de nepotismo previstos na Súmula Vinculante n.13 do STF.
O município declara que segue fielmente a lei e as orientações das
instituições de controle e sempre mantém uma relação institucional de respeito
e cumprimento das obrigações legais e constitucionais. Por fim, esclarecemos
ainda que o recém nomeado secretário possui vasta experiência na gestão pública
sendo servidor público aposentado e já tendo desempenhado os cargos de assessor
especial do gabinete do prefeito e de secretário municipal de Planejamento,
Desenvolvimento Econômico, Habitação e Turismo em gestões passadas.
Prefeitura Municipal de Cabrobó
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