Um julgamento que pode levar sete deputados à perda de mandato deve ser iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. Trata-se de dãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
Três ações movidas pelo PP, Rede, PSB e Podemos questionam o cálculo das “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas na Câmara dos Deputados que restam após a divisão pelo quociente eleitoral. Os quatro partidos questionam uma lei de 2021 que restringe o acesso às sobras eleitorais a legendas que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20%.
Segundo as ações, que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski, essas exigências ferem o pluralismo político e a igualdade de chances. O caso está previsto para julgamento em plenário até a próxima sexta-feira (17).
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