O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (1º), que esperava a aprovação da Medida Provisória (MP), que determinou a nova estrutura administrativa do governo da forma que foi configurada. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (31), o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Bulhões alterou o texto original enviado pelo governo e, entre outras mudanças, retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI). “Eu esperava aquilo porque era razoável que a Câmara votasse do jeito que votou”, pontuou Lula, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, onde recebeu o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.
A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite desta quinta-feira (1º), ou perderá a validade.
Mudanças
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o texto aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, retira a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A medida ainda retira da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
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