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terça-feira, 2 de julho de 2024

Governo federal quer fim da visita íntima e escuta em parlatórios nos presídios de segurança máxima

Como forma de combater o avanço do crime organizado no País e evitar a comunicação de presos de alta periculosidade com quem está em liberdade, o governo federal propõe o fim das visitas íntimas e a adoção de escutas nos parlatórios nos presídios de segurança máxima administrados pelos estados.

A ideia foi revelada pelo secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, em visita ao Recife na última semana. Segundo ele, 72 facções criminosas agem nas unidades prisionais.

"Eu sei que os estados, a maioria deles, têm unidades de segurança máxima, mas elas não têm um regime de segurança máxima. Primeiro, essas unidades têm que ter um modelo construtivo adequado. Isso pode ser financiado pelo Fundo Penitenciário Nacional, sem problema algum. Essas unidades, esses sistemas, precisam ter uma lei federal que lhes deem respaldo para que se possa fazer todo o controle, como nos moldes em que são feitos nos presídios federais", disse.

Na avaliação do gestor, compartilhada por quem trabalha com segurança pública, muitas das ordens de líderes de facções para a continuidade da prática de cromes são repassadas por meio de advogados ou de familiares, durante as visitas íntimas.

"Vou dar um exemplo desse controle (nos presídios federais), que é monitoramento de parlatórios, escuta tanto das visitas, quanto dos atendimentos feitos por advogados. Os estados não podem fazer isso. No sistema federal, fazemos. (...) Houve uma mudança, uma reação legislativa, o Congresso brasileiro aprovou uma lei permitindo que o sistema federal faça a gravação dos parlatórios, dos atendimentos dos advogados e também proibindo visita íntima", completou.

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VEJA VÍDEO:

O pronunciamento de Garcia ocorreu, na sexta-feira (28), durante um seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).