A Justiça Eleitoral da Paraíba decidiu nesta terça-feira (1º) revogar a prisão da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, esposa do prefeito e candidato à reeleição, Cícero Lucena (PP). A decisão foi tomada pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, a mesma que havia determinado a prisão de Lauremília no último sábado (28).
Lauremília foi presa pela Polícia Federal durante a terceira fase da Operação Território Livre, que investiga uma suposta participação de facções criminosas na eleição de João Pessoa.
Na decisão desta terça-feira (1°), a juíza determinou a soltura de Lauremília, que terá que cumprir algumas cautelares, como a proibição de frequentar o Bairro São José e órgão públicos da prefeitura; proibição também de manter contato com os demais investigados; proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem comunicação prévia a este juízo; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã; assim como monitoração eletrônica.
"Compulsando os presentes autos, verifico que os requisitos que autorizaram o decreto preventivo não mais subsistem, pois, a conduta que se quer evitar já não pode mais ocorrer desde o dia 06 de julho de 2024, por força do disposto no art. 73, inciso V, da Lei 9.504/1997", disse a magistrada.
"Ademais, constato que as investigadas são primárias, possuem residência fixa e ocupação lícita, além de que, constituindo advogados, demonstram comprometimento com a Justiça, não contribuindo com a destruição de provas, estas já devidamente coletadas por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em suas residências", complementa.
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