A lei que aumenta a pena por feminicídio foi sancionada, nesta quarta-feira (9), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pena, que era de 12 a 30 anos, aumenta e fica entre 20 e 40 anos de prisão.
O Projeto de Lei 4.266 de 2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG), foi aprovado em setembro pelo Congresso Nacional. A nova lei irá considerar o feminicídio como crime autônomo, ao invés de ser enquadrado como um tipo de homicídio qualificado.
O novo enquadramento vai permitir um maior monitoramento de dados. O objetivo é desenvolver políticas públicas específicas e focadas neste tipo de crime.
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