Após um forte embate com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, decidiu arquivar o processo contra o cantor Gusttavo Lima e mais quatro investigados na Operação Integration, que apurou a suspeita de prática ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9).
Em parecer à Justiça, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) haviam argumentado não ter encontrado provas que apontassem para o envolvimento do cantor e dos donos da empresa de apostas Vai de Bet na lavagem de dinheiro envolvendo a Esportes da Sorte - principal investigada na operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em setembro do ano passado.
Na ocasião, a magistrada decidiu por manter a investigação. Na avaliação dela, havia, sim, indícios de crime. O processo foi parar nas mãos da Procuradoria-Geral de Justiça. Mas a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, teve a mesma opinião do Gaeco e decidiu pelo arquivamento.
"De acordo com o princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público deve formular um juízo de valor sobre o conteúdo do inquérito policial, para avaliar a existência ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Caso não encontre tais elementos, como a tipicidade do fato, indícios de autoria, condições de procedibilidade ou punibilidade, cumpre requerer ao juiz o arquivamento", disse a juíza Andréa Calado, na decisão.
"Considerando que o titular da ação penal, órgão responsável pela propositura da ação, optou por não apresentar denúncia, em conformidade com o disposto no art. 28 do Código de Processo Penal, determino o arquivamento do presente inquérito policial, ressalvando-se, porém, o disposto no art. 18 do mesmo diploma legal, que prevê a possibilidade de reabertura do procedimento caso surjam novas provas", afirmou a magistrada.
Andréa também determinou que a Polícia Civil de Pernambuco proceda com a restituição dos bens do cantor e dos empresários José André da Rocha Neto, Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha.
OUTROS INVESTIGADOS SEGUEM NA MIRA DA JUSTIÇA
Os demais indiciados na Operação Integration, entre eles a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, continuam sob a mira da Justiça. O Gaeco ainda vai apresentar parecer pela denúncia ou não contra 17 indiciados na operação - os promotores aguardam respostas às diligências pedidas à polícia.
A investigação teve início em abril de 2023, a partir da apreensão de R$ 180 mil reais em espécie em 1º de dezembro de 2022.
A investigação indicou que foram movimentados, de janeiro de 2019 a maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes dos jogos ilegais.
O dinheiro era lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis.
Investigadores identificaram movimentações financeiras atípicas de pessoas físicas e jurídicas, com indícios de ilícitos financeiros, sem nenhum suporte para as transações comerciais e financeiras feitas pelo grupo. (Via: Ronda Jc)
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