O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, sexta-feira (11), prisão domiciliar para o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. Brazão está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar "extremamente debilitado por motivo de doença grave".
Apesar disso, o ministro impôs uma série de medidas que Brazão terá que cumprir para não perder o benefício. Além de ter que usar tornozeleira eletrônica, ele está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas e não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados.
O deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela PF concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos também está preso.
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