O Governo Federal já arrecadou mais de R$ 170 bilhões em dois anos devido às receitas extras e às mudanças nos impostos, conforme informações de o jornal O Globo. O montante é maior do que o orçamento do Bolsa Família, estimado em R$ 159,5 bilhões neste ano. O valor, no entanto, não inclui a alta recente do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), justificada como medida estratégica para conter as contas públicas da receita.
Por sua vez, a receita líquida, que estava em 20,20% no final do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, caiu para 18,40% no final de 2022. A estimativa é que, em 2025, ela encerre em 18,20%. Economistas acreditam serem necessárias as cobranças de impostos, mas pedem que os benefícios tributários sejam revistos, pois os gastos governamentais variam de acordo com o aumento real, que contém ajuste de 0,6% e 2,5%, conforme o arcabouço fiscal.
Os R$ 176,5 bilhões de receitas foram calculados de acordo com dados oficiais disponibilizados pela Receita Federal e pelo Tesouro Nacional. A inflação foi reajustada com relação a 2023. A medida resultou em aumento na arrecadação de plataformas de apostas e jogos de azar e mudança na tributação sobre fundos exclusivos e offshore. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o recolhimento do IOF foi de 0,6% para 0,9% do PIB.
“É praticamente aumentar em 50% a arrecadação com o IOF. É um patamar próximo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) quando foi extinta. O problema não é só usar um imposto regulatório para fins de arrecadação que gera distorção. A magnitude é significativa”, disse o economista do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, segundo a reportagem.
Vale ressaltar que, em 2023, encomendas internacionais passaram a ter tributação de até US$ 50. Antes, os produtos vindos de fora do país contavam com isenções.
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