O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) recomendou aos vereadores que compõem a Câmara de Rodelas, localizada no sertão baiano, que rejeitem as contas do município, sob a gestão do prefeito Emanuel Rodrigues Ferreira, referentes ao ano de 2023. A decisão veio a público na última quinta-feira (28).
As contas receberam parecer pela reprovação do TCM, devido à aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal em percentual inferior (23,42%) ao mínimo (25%) exigido pela Constituição.
A Corte apontou ressalvas em decorrência de um déficit orçamentário de mais de R$ 232 mil; a não apresentação de certidões e comprovantes da dívida fundada; e uma indisponibilidade financeira de R$ 6.535.951,41 ao final do exercício para cobrir as obrigações de curto prazo e as despesas compromissadas a pagar - o que contribuiu para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. Também foram mencionadas a não apresentação do Relatório de Controle Interno e a omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos.
Além dos problemas apontados pelo tribunal, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, imputou ao gestor uma multa de R$ 5 mil. A decisão ainda cabe recurso.
O BNews, entrou em contato com a Prefeitura de Rodelas, mas até o momento não recebeu retorno. O espaço segue aberto.
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