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O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as provas produzidas e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. A decisão aconteceu após o órgão julgar os recursos da vítima sobre a condução do julgamento.
Mariana apontou que, na audiência em que foi ouvida como vítima em um processo por estupro, o advogado de defesa do acusado lhe tratou com sarcasmo, ironia, ofensas, humilhações e insinuações sexuais “do mais baixo nível", sem a intervenção de nenhuma das autoridades jurídicas presentes.
De acordo com ela nem o juiz, o promotor de Justiça e tampouco o defensor público, se manifestaram diante do comportamento do advogado “o que violaria o princípio constitucional da dignidade humana”. Além disso, o STF entendeu que ão inadmissíveis provas que resultem de desrespeito comissivo ou omissivo à dignidade e à honra da vítima pelo juiz e demais atores do processo.
Relembre o caso
Mariana Ferrer acusou André Camargo de tê-la drogrado e estuprado em 2018, em uma boate em Jurerê Internacional (SC). Após o julgamento ele foi absolvido e, na época, foi alvo de insinuações de que estaria usando o caso para obter fama e seguidores nas redes sociais.
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