Diante
da renovação na gestão dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) avisa aos prefeitos eleitos e reeleitos sobre uma série de atualizações
cadastrais que devem ser feitas na área de Assistência Social. A entidade
reforça que esse procedimento é fundamental para garantir o fluxo administrativo
e financeiro das ações, serviços e programas sociais, além de garantir o
cofinanciamento federal regular de recursos fundo a fundo.
A Confederação informa que as
atualizações devem ser feitas via Cadastro Nacional do Sistema Único de
Assistência Social (CadSuas). Esse procedimento precisa ser realizado pelos
prefeitos, secretários de assistência social, conselheiros e demais membros que
constam no sistema.
O CadSuas é um aplicativo
informatizado de abrangência nacional que compõe a Rede Suas. Ele tem como
objetivo coletar, processar e gerir dados sobre a rede socioassistencial,
órgãos governamentais, conselhos, fundos e trabalhadores do Suas. O cadastro
foi instituído pela Portaria 430/2008.
Módulos Cadastrais: A CNM explica aos gestores que
é por meio do CadSuas que são registradas todas as informações das prefeituras.
Elas são subdivididas em módulos cadastrais voltados ao Cadastro Nacional de
Entidades e Organizações de Assistência Social; ao Cadastro Nacional de
Unidades Públicas de Assistência Social ao Cadastro Nacional de órgãos
governamentais, conselhos e fundos de assistência social e ao Cadastro Nacional
dos Trabalhadores do Suas.
O CadSUAS é coordenado,
administrado e mantido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) em
articulação com os órgãos gestores estaduais, municipais, do Distrito Federal e
Conselhos de Assistência Social. Diante disso, a CNM ressalta que além de
contribuir para organização local, essa atualização permite a integração do
cadastro a outros sistemas do SUAS. Eles precisam destes dados cadastrais
atualizados para serem preenchidos e evitar qualquer tipo de prejuízo ao ente
federativo.
Atualizações imediatas: A CNM destaca que existem
informações prioritárias que precisam ser inseridas. Segundo informações do
blog Rede Suas, neste primeiro momento, as informações que devem ser
atualizadas são:
Prefeitura
Realizar o cadastro/vinculação
do prefeito eleito em 2016. Nas prefeituras em que houve reeleição, é
necessário apenas que a data “fim de mandato” seja alterada.
Órgão Gestor (Secretaria de
Assistência Social)
Realizar o cadastro e vincular
o secretário ao “Órgão Gestor” com o cargo de “Secretário (a) de Assistência
Social”, preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.
Conselho Municipal de
Assistência Social
Realizar o cadastro e vincular
ao “Conselho” o Presidente do conselho, Secretário Executivo e Conselheiros,
preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.
Fundo Municipal de Assistência
Social
Caso ocorra mudança do
Responsável, realizar o cadastro e vincular ao “Fundo”, preenchendo sempre as
datas de início e fim de mandato.
A CNM ainda ressalta que a
Portaria do SNAS 15/2010 estabelece o acesso aos sistemas por meio do Sistema
de Autenticação e Autorização do (SAA), que utiliza login e senhas
individualizadas para cada usuário. Dessa forma, é imprescindível que exista
pelo menos uma pessoa na Secretaria com permissão para acesso e atualização dos
dados do CadSUAS.
Caso o Município não possua acesso
ao sistema ou tenha qualquer dúvida sobre este procedimento, deverá entrar em
contato com a Central de Relacionamento, preferencialmente através do telefone
0800 707 2003 (opção 2 – Ass. Social e depois opção 4 – gestor, conselheiro ou
técnico).
Blog: O Povo com a Notícia