Diante
da situação de Inajá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois
inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na realização de
pagamentos feitos pela Prefeitura Municipal de Inajá (gestão 2013-2016) em
ofensa ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referente
à prioridade da folha de pagamento dos servidores municipais.
O inquérito civil nº 001/2017
apura o pagamento realizado a terceiro no valor de R$ 280 mil nos dias 29 de
dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017 em detrimento do pagamento de
servidores. Já o inquérito civil nº 002/2017 apura a responsabilidade no
tocante a pagamento de fornecedores (R$ 195.099,34) e a pessoas ligadas à
antiga gestão municipal que receberam em nome próprio a quantia individual de
R$ 20.700,00, em desacordo com as normas de direito público.
De acordo com o promotor de
Justiça de Inajá Hugo Gouveia, a antiga gestão municipal deixou em aberto a
folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, contrariando a recomendação do
Tribunal de Contas de Pernambuco de que a prioridade deve ser do pagamento das
remunerações por se tratar de verba alimentar. Destaca também que os municípios
foram contemplados com a verba da repatriação, não tendo a antiga gestão
municipal priorizado o pagamento das folhas dos servidores municipais ao
utilizar a verba para pagamentos de terceiros e fornecedores.
Sem móveis: Outro inquérito civil foi
instaurado em dezembro passado (n°004/2016), com o objetivo de apurar possíveis
irregularidades na aquisição de mobiliários e equipamentos para a Prefeitura
Municipal de Inajá, bem como sua retirada e consequente deterioração do
patrimônio público e não prestação de serviço público adequado.
Blog: O Povo com a Notícia