O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia este mês um levantamento para saber
quantas prefeituras deixam as folhas salariais em dia em dezembro. Um alerta
foi enviado aos prefeitos que deixam os cargos e aos que foram reeleitos
orientando que as verbas extraordinárias da União e do Estado - oriundas de
recursos da repatriação e da antecipação de repasse do ICMS - fossem empregadas
no pagamento de folhas atrasadas, incluindo o bônus natalino. Além disso,
também houve a antecipação extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) também em dezembro.
O levantamento será feito,
inclusive, com a ajuda dos novos prefeitos. “Isso será feito a partir de
janeiro, com o apoio dos novos prefeitos, que vão nos informar o que foi
cumprido desses alertas, integralmente ou não. Vamos esperar os novos prefeitos
assumirem e tomarem pé da situação das contas bancárias das prefeituras”,
explica o o procurador-geral de Contas, Cristiano Pimentel.
A conta pode cair, inclusive,
para quem está assumindo a gestão agora. “Ficando comprovado que algum prefeito
da gestão anterior, com dinheiro em caixa, preferiu destinar o dinheiro a
outras finalidades, como pagamento de contrato com fornecedores, e não pagou à
folha e o 13º, esse gestor será punido. Mas isso não irá livrar o novo prefeito
de responsabilizar por quitar a folha atrasada e o 13º salário”, alerta
Pimentel.
Um levantamento feito pelo
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público (Caop) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontou que, até a
última sexta-feira, foram detectadas irregularidades nos pagamentos na folha de
dezembro ou no 13º salário em 69 municípios do Estado.
A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) realizou uma pesquisa em todo o Brasil sobre o pagamento do
salário de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais. Segundo a
entidade, foram procurados os 5.568 municípios do País, mas apenas 4.376
responderam aos questionamentos, ou seja, 78,6%. Em Pernambuco, 115 das 184
cidades responderam, somando 62,5%. Os municípios não foram especificados. A pesquisa
foi realizada de 17 de novembro a 7 de dezembro do ano passado.
Estima-se que Pernambuco tenha
271.762 servidores municipais. A expectativa do montante pago a eles apenas com
o 13º salário era de R$ 690,6 milhões. A média do bônus natalino é de R$ 2.541.
Os dados são da CNM.
Das 115 cidades que responderam
a pesquisa, 94 afirmaram que a folha salarial está em dia e 21 admitiram
atraso. Especificamente sobre o mês de dezembro, 77 confirmaram o pagamento em
dia, 22 informaram atraso e 15 não responderam.
Sobre o pagamento do 13º
salário, 83 prefeituras ouvidas afirmaram que pagaram o abono em parcela única,
sendo que 71 fizeram o pagamento até 20 de dezembro e 6 afirmaram que irão
atrasar. Apenas duas informaram já ter pago e quatro não responderam.
O pagamento do abono foi
parcelado em 28 gestões, sendo que apenas duas informaram a intenção de pagar
até o dia 20 de dezembro. Já o pagamento da segunda parcela, apenas uma
confirmou o pagamento antecipado, 20 disseram transferir até a data limite e
uma confirmou atraso.
Blog: O Povo com a Notícia