O ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun, informou hoje (06) que o presidente Michel Temer não
recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso de autorizar a quebra de seu sigilo bancário. Marun, no entanto, interpretou
a decisão do magistrado como abusiva e absurda.
“Não obstante o caráter evidentemente abusivo, e até absurdo dessa
decisão, o presidente decide, a princípio, pelo menos até o presente momento,
não recorrer dessa decisão e mantém, já que não tem nada a esconder, a decisão
ontem [segunda-feira, 5] tomada de abrir seu sigilo bancário à população
brasileira através da imprensa”, mesmo sem ter sido notificado oficialmente.
O ministro convocou uma entrevista coletiva para falar da decisão do
ministro do Supremo, e disse que a decisão do presidente de não recorrer é para
evitar dar “munição à hipocrisia dos adversários”.
O ministro da Secretaria de Governo também questionou a decisão de Barroso
não ter partido de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Teria
sido uma decisão judicial tomada sem que houvesse pedido para tanto; no meu
entender de advogado trata-se de uma situação absurda. Nós entendemos que quem
tomou essa decisão a tomou de forma abusiva e desnecessária, haja vista a
fragilidade do inquérito que não possui base fática”.
Padilha: O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também comentou a decisão
do ministro Barroso. Em conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados, ele
disse que o tema não preocupa o presidente, o que ficaria explícito na decisão
de divulgar suas movimentações bancárias. Assim como Marun, Padilha observou
que não houve pedido da PGR, apenas da Polícia Federal (PF).
“Primeiro, o pedido do delegado, pelo que sei, não foi chancelado pela
Procuradoria-Geral da República. Então houve uma iniciativa do ministro em
acolher o pedido da Polícia Federal. Eu quero que compreendam que ao presidente
Michel Temer esse tema não preocupa, portanto, não tem nada a esconder”.
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto
favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos
Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do
ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo
Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da
Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados
responsáveis pela investigação, a defesa do presidente Temer declarou que ele
nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do
decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome. (Via: Agência Brasil)
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